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 Notícias

20/05/2008

Imposto Sindical - Sindicato devolve parte de seu percentual previsto na lei

No último dia 18, o Sindiagua devolveu parte do imposto sindical, no valor total de R$ R$ 7.667,00, distribuído em conta-corrente dos cagecianos beneficiados com a devolução. O imposto sindical foi instituído pela lei 5.452, em maio de 1943, e está previsto nos artigos 578 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E conforme prevê a legislação, o desconto foi em março, correspondendo a um dia de trabalho. Ainda de acordo com estes instrumentos legais, vale informar que o tributo é assim rateado:

5% para as confederações; 15% para federações; 60% para sindicatos das categorias; 20% vão para conta especial emprego e salário, vinculado ao Ministério do Trabalho

Em 31 de março deste ano, com o advento da lei 11.648, regulamentando as centrais sindicais, os 20% da conta especial emprego e salário foram divididos em percentual igual, ficando 10% para as centrais sindicais do País.

DEVOLUÇÃO

Contudo, devido à mudança da legislação ocorrida no final de março último e à determinação da Cagece em recusar a comprovação de pagamento do imposto, a entidades sindicais que não correspondam á categoria do empregado na empresa, o Sindiagua, que detém 60% deste recurso, repassou a parte que lhe cabe, descontando o valor que efetivamente o empregado pagaria ao seu sindicato profissional.
 

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