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 Notícias

05/03/2011

Projeto de lei defende cota para mulheres trabalhadoras nas obras do Estado

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) protocolou, nesta terça (01/03), no departamento legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, Projeto de Lei que obriga o Governo do Estado a incluir nos editais de licitação para a construção de obras públicas (e nos contratos diretos sem licitação), a exigência de que a empresa contratada reserve no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres. O projeto ressalta que não são considerados empregos de construção civil os cargos na área de limpeza, faxina e afins, bem como as vagas na área administrativa. Fazem parte, portanto, da cota de 5% os cargos na área operacional.
Em pronunciamento no plenário, Eliane Novais defendeu o projeto: “temos que ampliar as políticas públicas direcionadas para a equidade de gênero e de inserção da mulher no mercado de trabalho. É uma ação do nosso mandato que vem num momento importante, de comemorações ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em todo o planeta no dia 8 de março”. A deputada é presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia e propositora da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.
 

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