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 Notícias

18/03/2011

SAAE Sobral: prazo para realização de concurso público está próximo de vencer. Novos terceirizados foram contratados.

O SAAE de Sobral não apresentou, nem ao Sindiagua e nem à Justiça do Trabalho, proposta de edital para realização do concurso público. Ao invés disso, a autarquia renovou o contrato com a empresa terceirizada e contratou novos trabalhadores, num claro descumprimento da determinação judicial. Em novembro passado, a Justiça do Trabalho apresentou ordem judicial obrigando o SAAE a realizar o concurso, após julgar denúncia feita pelo Sindiagua ao Ministério Público do Trabalho. A autarquia vem terceirizando atividades-fins do setor de saneamento que só podem ser executadas por funcionários públicos. O prazo para o cumprimento da ordem judicial (120 dias a contar de novembro) está correndo e, se providências não forem tomadas, o SAAE será penalizado com multa de R$ 1.000,00 por dia.

A superintendência da autarquia, em duas reuniões já realizadas na sede do Sindiagua, afirmou ter interesse não só em realizar o concurso, mas também em implementar o PCCR, outra reivindicação da categoria. No entanto, nada foi feito de concreto. O Sindiagua continua aguardando informações sobre o quadro de funcionários e terceirizados da autarquia para que o consultor contratado pelo sindicato possa elaborar uma proposta de plano. Nenhuma informação foi apresentada pelo SAAE até o momento. O Sindiagua mais uma vez cobra o cumprimento dos acordos e da determinação da Justiça. Para a diretoria do sindicato, o SAAE está desrespeitando os trabalhadores e afrontando a justiça.

O sindicato e a deputada estadual Eliane Novais já enviaram ofícios - em janeiro e fevereiro respectivamente - ao prefeito da cidade solicitando uma reunião para tratar do assunto, mas até o momento não houve retorno.

 

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