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 Notícias

11/05/2011

Concurso público já! SAAE de Sobral descumpre decisão judicial

A justiça do trabalho determinou. Os trabalhadores reivindicam. Mas mesmo assim, o concurso público do SAAE de Sobral não saiu do papel. O prazo dado pela Justiça (120 dias a contar de novembro) expirou e a proposta de edital nem mesmo foi apresentada ao Sindiagua (descumprindo o que foi acordado mais de uma vez em reuniões envolvendo as diretorias do sindicato e da autarquia).
Para piorar, a autarquia renovou o contrato com a empresa terceirizada e contratou novos trabalhadores, num claro desrespeito à Justiça e aos empregados. Resultado: o Ministério Público já encaminhou petição à Justiça do Trabalho solicitando que o SAAE e a empresa terceirizada sejam notificados do descumprimento da ordem judicial e efetuem o pagamento das multas previstas, no valor de R$ 400 mil para cada.
A administração do SAAE, além de descumprir o que a Justiça ordenou, provocou perdas financeiras à autarquia. Mas é a população quem acaba arcando com esse prejuízo, pois são recursos públicos que deveriam ser investidos no setor de saneamento. O Sindiagua mais uma vez cobra respeito aos acordos e à determinação da Justiça.
Para relembrar: Em novembro passado, a Justiça do Trabalho apresentou ordem judicial obrigando o SAAE a realizar o concurso, após julgar denúncia feita pelo Sindiagua ao Ministério Público do Trabalho. A autarquia vem terceirizando atividades-fins do setor de saneamento que só podem ser executadas por funcionários públicos. O prazo para o cumprimento da ordem judicial expirou e, por conta disso, o SAAE e a empresa terceirizada estão sendo penalizados. A superintendência do SAAE, em reuniões já realizadas na sede do Sindiagua, afirmou ter interesse em realizar o concurso, no entanto, nada foi feito de concreto. O sindicato e a deputada estadual Eliane Novais já enviaram ofícios - em janeiro e fevereiro respectivamente - ao prefeito da cidade solicitando uma reunião para tratar do assunto, mas até o momento não houve retorno.
 

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