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 Notícias

25/10/2011

Sindiagua apresenta projeto de lei que garante aposentadoria especial aos trabalhadores do SAAE de Canindé

A diretoria do Sindiagua, por meio de sua assessoria jurídica, elaborou um projeto de lei que visa garantir o direito à aposentadoria especial para os trabalhadores do SAAE de Canindé que executam serviços considerados nocivos à saúde humana.
O projeto deverá ser entregue à Prefeitura da Cidade, que se comprometeu em apresentá-lo na Câmara Municipal nesta semana.
O texto propõe que os trabalhadores - que no exercício de sua profissão ficam expostos permanentemente a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos - podem pedir aposentadoria especial com 15, 20 ou 25 anos de atividade. Se enquadram neste caso os trabalhadores que atuam no serviço de tratamento de água, por utilizarem frenquentemente produtos químicos que afetam a saúde. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador comprove o risco por meio de laudo técnico pericial assinado por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho.
A aposentadoria especial é um benefício preventivo que retira o trabalhador do ambiente de trabalho nocivo para proteger a sua saúde, evitando que venha a contrair alguma doença provocada pela exposição aos agentes nocivos.
A diretoria do Sindiagua vai acompanhar a tramitação do projeto na Câmara Municipal e espera que os parlamentares aprovem a iniciativa.

 

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