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 Notícias

29/02/2012

Cálculo das horas-extras: Cagece volta a utilizar divisor 200, mas entra com novo recurso na Justiça do Trabalho

A Cagece, por ordem judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), está sendo obrigada a utilizar o divisor 200 no cálculo de horas-extras dos empregados. O cumprimento da ordem judicial é uma importante vitória da categoria na luta pela revisão do cálculo adotado pela empresa. No entanto, a companhia entrou com novo recurso e quer levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Vale lembrar que o Sindiagua já obteve decisão favorável em 1ª e 2ª instâncias, quando a Justiça dos Trabalho reconheceu a irregularidade praticada pela Cagece. A batalha judicial teve início quando o Sindiagua apresentou uma reclamação trabalhista à Justiça do Trabalho.  Há vários anos a Cagece vinha utilizando o divisor 220 como base de cálculo do valor das horas extras de seus empregados, prejudicando os trabalhadores que estavam recebendo abaixo do que têm direito. No entanto, no caso do empregado trabalhar 40 horas semanais – a exemplo da Cagece – a empresa é obrigada a utilizar como base para o cálculo de horas extras o divisor 200. O último julgamento do TRT, em 2ª instância, considerou improcedente os pedidos formulados na ação cautelar apresentada pela Cagece e decidiu, por unanimidade, cassar a liminar que permitia a companhia calcular as horas-extras com o divisor 220.
Desde então a Cagece vem sendo obrigada a utilizar o divisor de horas de 200, sob o risco de sofrer multas diárias. O Sindiagua pede à categoria que permaneça atenta ao pagamento das horas-extras. A entidade vai continuar acompanhando o caso de perto.
 

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