Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Versão para impressão Voltar Página inicial

 Notícias

25/05/2012

Dilma veta 12 artigos e faz 32 modificações no Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira 25, o Planaltou anunciou 12 vetos e 32 modificações no projeto e prometeu enviar uma nova Medida Provisória na próxima segunda-feira ao Congresso. A ideia é restaurar pontos do projeto do Senado que foram retirados pelos deputados e adicionar novos pontos à lei.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos. O projeto era visto como uma “anistia” para os desmatadores.
Dilma sofreu grande pressão da sociedade para vetar o texto aprovado pelo Congresso, sob relatoria do então deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB). O projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril, foi considerada a primeira grande derrota da bancada governista desde que a presidenta tomou posse. Com o veto parcial, o governo deixa o texto mais próximo daquele aprovado pelo Senado, que ia ao encontro dos desejos governistas.
O anúncio foi feito em Brasília pelos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. “O veto é parcial em respeito à democracia e ao Congresso Nacional”, disse a ministra do Meio Ambiente. “Não admitimos nada que anistie o desmatamento”.
Segundo Mendes Ribeiro, os detalhes de todos os vetos serão publicados na segunda-feira, para que o Congresso Nacional tenha conhecimento deles junto ao resto da sociedade. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas em votação secreta.

Debate no Ceará
No Ceará, diversos ativistas e ambientalistas organizaram ao longo deste mês atos em defesa do veto ao código florestal. O último aconteceu no domingo passado, no calçadão da Beira-mar, em Fortaleza. O debate também chegou à Assembléia Legislativa. A deputada estadual Eliane Novais foi uma das parlamentares que mais cobrou o veto ao código. Ela ponderou que as mudanças na lei feitas no Congresso trouxeram um grave retrocesso aos avanços ambientais conquistados nas últimas décadas. “A aprovação do código na Câmara dos Deputados demonstrou como a lógica perversa e conservadora do lucro e do capital ainda exerce forte influência na política brasileira. A presidenta tomou uma decisão baseada no anseio da sociedade brasileira que não tolera mais desmatamentos predatórios".

Com informações da Carta Capital

 

Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Versão para impressão Página inicial Voltar


Sindiagua - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará
Rua Solón Pinheiro, 745, Centro • Fortaleza/CE • CEP 60.050-040  |  Fone: (85) 3254-4097
www.igenio.com.br