Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Versão para impressão Voltar Página inicial

 Notícias

24/10/2012

TCE determina afastamento de terceirizados da Semace

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Soraia Victor, concedeu, no último dia 18,  liminar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) que determinou o afastamento dos profissionais terceirizados que exercem atividade-fim no âmbito da Superintendência do Meio Ambiente no Ceará (Semace). O processo em questão (Representação n° 09298/2012-6), proposto com base em denúncia apresentada ao Ministério Público de Contas, tem por objetivo averiguar a terceirização de atividade-fim no âmbito da SEMACE, ou seja, profissionais contratados sem concurso público desempenhando atividades exclusivas de servidores públicos, chegando, inclusive, a emitir pareceres técnicos em questões ambientais.

A representação do MPC nasceu após denúncia de membros da Associação dos Servidores da Semace (Assemace). Segundo a entidade, os terceirizados estariam analisando processos de licenciamento ambiental e emitindo pareceres e relatórios técnicos de licenciamento, funções reservadas a funcionários concursados. A associação diz que os funcionários terceirizados têm realizado mais da metade das tarefas reservadas aos concursados, além de lidar com processos relevantes como o do Acquário do Ceará, o metrô de Fortaleza e o Cinturão das Águas.

O TCE determinou  a substituição dos terceirizados pelos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo órgão e que ainda não foram convocados. Foi determinada, ainda, a fixação do prazo de 10 (dez) dias para que o gestor da Semace se manifeste sobre a matéria e acerca dos demais pontos levantados na Representação.

Os servidores da Semace estão em greve há quase um mês e a realização de um novo concurso público é uma das reivindicações da categoria.

CONCURSO PÚBLICO PARA CAGECE E COGERH
- O Sindiagua alerta novamente a Cagece e a Cogerh para a ilegalidade da prática da terceirização das atividades-fins que acontece nas duas companhias e, mais uma vez, reivindica do Governo do Estado, da Cagece e da Cogerh a realização urgente de um concurso público de qualidade, que não cause prejuízo aos trabalhadores terceirizados. ‘‘Defendemos um concurso sem demissões e com regras que privilegiem profissionais que já possuem experiência na área de saneamento, que é o caso de um grande número de terceirizados da Cagece. Até o momento o concurso público da Cagece não passa de uma promessa. Falta respeito aos trabalhadores e à população que sofre com falta d’água, tanto no interior como em Fortaleza’’, alertou Jadson Sarto, coordenador geral do Sindiagua.
Fonte: Jornal O Povo
 

Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Versão para impressão Página inicial Voltar


Sindiagua - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará
Rua Solón Pinheiro, 745, Centro • Fortaleza/CE • CEP 60.050-040  |  Fone: (85) 3254-4097
www.igenio.com.br