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| 20/06/2014 |
Em audiência pública, Cagece anuncia a convocação de 47 aprovados no concurso público. |
 Durante audiência pública realizada no último dia (18/06), na Assembleia Legislativa, a Cagece, mais uma vez, não deu garantias de que irá conseguir cumprir a promessa do Governador Cid Gomes de igualar a proporção de terceirizados e de trabalhadores de carreira na empresa e vinculou a convocação de novos aprovados à saída de empregados por aposentadoria. Atualmente, para cada cageciano existe cerca de três empregados terceirizados na Companhia (são cerca de 1.300 efetivos e 3 mil terceirizados). Até o momento a Cagece convocou apenas 315 pessoas e 630 se encontram no cadastro de reserva. A companhia, porém, anunciou que, até julho, 47 aprovados serão convocados e que um estudo está sendo feito para avaliar a viabilidade de novas contratações.
A audiência pública foi fruto de um requerimento da deputada Eliane Novais que atendeu a um pedido do Sindiagua. A parlamentar, juntamente com os representantes do Sindiagua, cobraram o compromisso assumido pelo Governador. “Proporcionalmente, a Cagece é a empresa de saneamento com menor quantidade de quadros próprios do País. Se queremos atingir a universalização do saneamento, precisamos investir no quadro funcional da Companhia”, enfatizou a parlamentar.
Linaide Crispim, secretária de saneamento do Sindiagua, criticou a política ostensiva de terceirização do Governo do Estado, que representa menos direitos trabalhistas e capacitação e mais rotatividade de trabalhadores, afetando a qualidade do serviço. O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Antônio Oliveira Lima, também criticou o excesso de terceirizados na administração pública. “Noventa por cento da terceirização do Estado está nessa situação caótica e precária”, pontuou. Jadson Sarto, coordenador geral licenciado do Sindiagua, participou da audiência e alertou para déficit do quadro funcional da Companhia. Segundo ele, os funcionários da companhia estão sobrecarregados e isso tem prejudicado o atendimento à população. Jadson citou como exemplo o fato de a Cagece ter executado uma média de 1731 ligações de água e esgoto por cada funcionário em 2012. “Em São Paulo e em Minas Gerais, estados que executam o maior número de ligações de água e esgoto do País, a média foi de 919 ligações e 1.320 por cada empregado da Sabesp e da Copasa, respectivamente. Na Bahia, a média é de 750 ligações para cada funcionário”, ressaltou Jadson.
O diretor comercial da Cagece, Neurizângelo Freitas, representou a presidência da companhia na audiência e explicou que o número de servidores da companhia está previsto na lei 15.296/2013. Ou seja, seria necessário alterar a legislação para aumentar o número de empregados próprios. Jadson Sarto propôs que a deputada Eliane Novais enviasse um requerimento ao Governador do Estado solicitando a abertura imediata de mais vagas e convocação do cadastro de reserva. A parlamentar se comprometeu em atender ao pedido.
Os aprovados do cadastro de reserva comemoraram a conquista da campanha salarial da categoria que garantiu, no ACT 2014/2015, a prorrogação da validade do concurso, caso a Cagece não convoque todos os aprovados até o final do prazo inicial previsto no edital do certame.
Também participaram da audiência: o coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Alceu Galvão; o representante da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), Antônio César; o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se), Flávio Lima Verde; e o coordenador-adjunto do Fórum Unificado do Servidor Público Estadual (Fuaspec), José Francisco Rodrigues. |
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