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 Notícias

08/04/2015

Sindiagua reafirma posição contra PL 4330

O Sindiagua sempre se posicionou contra a todas formas de precarização das relações de trabalho. Por isso, a entidade – juntamente com diversos outros sindicatos e movimentos sociais – se manifesta contra o PL 4330, projeto que visa regulamentar a prática da terceirização do trabalho, inclusive das atividades-fim. O Sindiagua entende que este projeto traz graves riscos às históricas conquistas trabalhistas e à qualidade do serviço público, tendo em vista que o PL é uma forma de entregar o serviço público para grupos empresariais privados que privilegiam o lucro e colocam os trabalhadores muitas vezes a uma situação de absoluta exploração. O Sindiagua defende o preceito constitucional que exige o concurso público para ingresso no serviço público (artigo 37 da Constituição brasileira, de 1988), sendo este o melhor caminho para um trabalho decente e digno dentro do Estado - inclusive para o trabalhador que hoje atua em empresas terceirizadas.
O PL 4330, se aprovado pelo Congresso Nacional, pode representar a oficialização da precarização das relações de trabalho e a supressão de direitos trabalhistas conquistados com muita luta pela classe trabalhadora.

 

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