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 Notícias

30/09/2015

Trabalhadores do interior são beneficiados com ações judiciais

A atual gestão do Sindiagua, através da sua assessoria jurídica, tem alcançado, juntamente com a categoria, importantes conquistas em processos judiciais não apenas na Cagece, mas também nas cidades do interior. Veja abaixo um resumo das últimas conquistas em favor do trabalhador:
SAAE de Icó - A Justiça Estadual julgou favorável aos trabalhadores do SAAE de Icó, Francisco Abenisio das Neves e Ildvan Silva dos Santos, processo movido pela assessoria jurídica do Sindiagua que questionava advertência da autarquia aplicada em 2009 contra os dois servidores. Na ocasião, a direção do SAAE publicou portaria em mural localizado no salão principal da sede da autarquia com advertência aos empregados por terem se ausentado do trabalho para participarem de evento de posse dos delegados sindicais eleitos na época. No entanto, a direção do Sindiagua havia previamente comunicado ao SAAE sobre o evento e solicitado a presença de ambos.
A decisão da Justiça declarou nula o ato administrativo que aplicou a advertência através de portaria e condenou o SAAE a pagar três mil reais a cada um dos servidores por danos morais. É mais uma vitória obtida pelos trabalhadores e pelo Sindiagua na Justiça em favor da categoria!
SAAEC - Foi concluído em favor do trabalhador Raimundo de Castro (Mundeza), da SAAEC Crato, o processo (número 0000413-58.2013.5.07.0027)  que tramitava há cerca de dois anos na Justiça do Trabalho (1a Vara do Trabalho do Cariri). A empresa havia entrado com inquérito para apuração de falta grave contra o empregado, mas a defesa apresentada pela assessoria jurídica do Sindiagua conseguiu reverter o processo e a SAAEC foi condenada a pagar um montante de cerca 50 mil reais ao trabalhador. Uma parte desse valor havia sido recebida pelo empregado e no dia 23/09 foram recebidos R$  36.503,02. O processo segue tramitando na Justiça para tratar do pagamento de multas e juros.
SAAE de Camocim - Por ordem judicial, o trabalhador Márcio Augusto Santos Gomes será reintegrado ao SAAE de Camocim, após ter sido exonerado pela direção da autarquia em 2013 por meio de ato administrativo repleto de falhas.
SAAE de Sobral - O Sindiagua ingressou na Justiça em 2013 com ação de invasão de base territorial cometida por outra entidade sindical. A direção do Sindiagua aguarda e cobra posicionamento da Justiça.
 

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