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 Notícias

30/09/2015

Fantasma da privatização volta a aparecer

Reportagem veiculada no jornal Diário do Nordeste, no dia 15/09, divulgou dados de um levantamento feito por uma empresa de consultoria contratada pela Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará) sobre os ativos da Cagece. De acordo com o estudo – feito, segundo a reportagem, com o objetivo de estabelecer um novo modelo tarifário - os bens patrimoniais da empresa valem R$ 3,3 bilhões.
Porém, o que mais chamou a atenção foi o primeiro parágrafo da reportagem que afirma que, com esse levantamento, “a Cagece já pode entrar no rol de concessões de empresas estaduais passíveis de serem transferidas para gestão da iniciativa privada, caso haja interesse do Governo do Estado e de investidores”.
Não é de hoje que o setor de saneamento tem sido visto como uma mina de outo para grandes grupos empresariais que cada vez tentam avançar sobre o serviço de abastecimento e esgotamento sanitário no Brasil, principalmente por meios de PPPs e terceirizações. Bom lembrar que há casos mais graves como os de Tocantins e Santa Catarina, onde ações das companhias de saneamento foram vendidas para empresas privadas.
A reportagem do Diário do Nordeste é mais uma alerta aos trabalhadores e à sociedade e mostra a privatização da água, sempre tão combatida pelo Sindiagua, ainda é uma forte ameaça. Vale lembrar que notícias divulgando a intenção do governo do estado de privatizar a Cagece já foram veiculadas nos últimos anos em boletins informativos do ramo de venda de ações. E, sob intenso protesto do Sindiagua e dos trabalhadores, em 2013 o Governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei que permite a Cagece se coligar com a iniciativa privada.
Pedimos aos trabalhadores que fiquem atentos. Divulgamos recentemente em boletins informativos notícias que mostram o quão maléfica é a privatização do setor de saneamento e da água, um bem tão precioso e vital para a vida humana. Em vários países, empresas de saneamento estão sendo reestatizadas. Em 15 anos, 235 cidades e cerca de 106 milhões de habitantes retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas, entre elas grandes capitais como Berlim, Paris e Buenos Aires. Descumprimento de promessas previstas em contratos, redução dos investimentos, descuido com a qualidade do serviço prestado e aumento das tarifas são os principais motivos que estão levando a retomada do serviço de saneamento às mãos do Estado.
O Sindiagua espera do Governo do Estado e da Cagece garantias de que o levantamento feito sobre os ativos da Cagece não são um passo para a venda da empresa à iniciativa privada.

Ainda pagamos a conta da privatização do setor elétrico
E não é só no setor de saneamento que as privatizações causam prejuízos à sociedade e aos trabalhadores. Ninguém pode esquecer da conta que pagamos até hoje com a privatização do setor elétrico. A COELCE foi privatizada em 02 de abril de 1998. Ná época a empresa tinha receita de 581 milhões. Após 17 anos de desestatização da companhia sua receita mais que quintuplicou, seu lucro cresceu mais de 10 vezes, sendo que o número de clientes cresceu 136% e a tarifa mais que dobrou (235%), ou seja, variação acima da inflação oficial do período (INPC 197%). Esses dados reafirmam os números publicados pelo BNDES, quando publicaram o estudo: Por que as tarifas foram para os céus?
A publicação surgiu quase como um pedido de desculpas do Banco pelas consequências geradas com a privatização. Afirma que “o novo modelo transformou o melhor sistema elétrico de grande porte do mundo em uma máquina de ganhar dinheiro à custa do bolso do consumidor, do erário público e da competitividade da indústria nacional”.
Hoje, segundo a International Energy Agency (IEA), o Brasil possui a décima energia residencial mais cara do mundo. Muitos autores defendem que o País deve pensar em voltar ao sistema público com é na França, Canadá, Noruega e no sistema hidrelétrico norte-americano. Vários locais, após terem experiências desagradáveis, resolveram por remunicipalizar os serviços de água e esgoto: Accr(Ghana), Berlin (Germany), Buenos Aires (Argentina), Budapest (Hungary), Kuala Lunpur (Malaysia), La Paz (Bolívia), Maputo (Mozambique) e Paris (França).
 De modo geral, essa não é uma proposta estatizante ou anticapitalista. É a constatação de que a energia elétrica e a água são bens público. Na verdade nunca deixaram de ser públicos. O que tem ocorrido é apenas tentativa malsucedida de maquiar uma falsa concorrência que gera muito lucro privado e custa muito caro ao consumidor. Cabe à sociedade indagar qual a lógica que prevalece na privatização: a de produção de um serviço de natureza pública ou apenas a lógica econômica em que a energia é um produto como outro qualquer e, portanto, submetido estritamente às regras de mercado?
FONTE: DIEESE
 

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