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 Notícias

22/02/2016

Cagece penaliza trabalhador e deixa de fora diretoria e assessorias

A direção da Cagece encontrou uma saída para suportar as crises hídricas e econômicas que afetam a Companhia: seus empregados. De fato, em uma situação de dificuldade financeira, o trabalhador é sim peça fundamental para a retomada do crescimento de qualquer empresa, e para isso deveriam ser sempre valorizados e motivados. No entanto, o raciocínio da direção da empresa segue o caminho inverso. Para ela, fazer os empregados pagarem uma conta que não pertence a eles é a decisão mais inteligente.
Em reunião da MENP, realizada no dia 19/02, a Cagece informou à direção do Sindiagua que este ano não pagará a PR, não implantará o tão esperado PCR e nem realizará as promoções por mérito aguardadas desde o ano passado. O principal argumento utilizado para tais medidas foi a crise econômica e hídrica e o comprometimento da situação financeira da Cagece.
Sobre a PR, a empresa alega que, devido à crise atual, as metas não foram atingidas. No entanto, a direção do Sindiagua mais uma vez lembrou que a Cláusula 10a do Acordo Coletivo ampara legalmente a Cagece a ajustar a margem EBTIDA a fim de garantir o pagamento do benefício, caso haja fatores que impactem o atingimento da meta. A direção da empresa mesmo assim afirmou que a decisão de não pagar a PR está mantida. O Sindicato ressaltou que se a Cagece, sabendo da existência da crise, tivesse sido ágil e definido o reajuste tarifário com antecedência, a margem EBTIDA teria sido atingida. A Cagece foi a estatal que mais demorou a aplicar seu reajuste. Pelo menos seis empresas de saneamento no País aplicaram seu reajuste em fevereiro ou março, para tentar suportar a crise hídrica. “Todo mundo sabia que 2015 seria mais um ano de seca. Faltou planejamento e cuidado”, critica Jadson Sarto, presidente do SIndiagua.
Sobre o PCR, a Cagece afirmou que a situação financeira atual a impede de cumprir o prazo previsto de implantar o Plano em março deste ano. Com isso a empresa pode descumprir o ACT. Já com relação às promoções, a Companhia também afirmou que o indicador gatilho para apuração da promoção por mérito não foi atingido, mesmo após a mudança na metodologia. A direção do Sindiagua vai analisar juntamente com a sua assessoria jurídica que providências podem ser tomadas com a postura da Cagece.
A direção do Sindicato lembrou que a categoria aguarda ansiosamente estes três benefícios e que a decisão da direção da empresa pode gerar uma insatisfação generalizada. O presidente do Sindiagua ressaltou ainda que os trabalhadores não têm culpa por qualquer situação de dificuldade financeira da Companhia e que caberia a direção a empresa se planejar e encontrar outras saídas de redução de gastos que não prejudiquem apenas os trabalhadores. “A direção da Cagece demorou pelo menos seis meses para aplicar o reajuste da tarifa de água, está sofrendo com as ingerências dos governos passados que prejudicaram financeiramente a empresa - como o bloqueio de R$19 milhões dos cofres da Cagece em virtude do não pagamento de alguns dos serviços de construção do Canal do Trabalhador na época do Governo Ciro Gomes - e agora querem cortar gastos só na ponta, nas horas-extras, quilometragens, PR, PCR, convocações do cadastro de reserva e promoções do seu quadro funcional. Porque não reduz os gastos com assessorias, por exemplo, que oneram mais de R$ 2 milhões por ano? É um grave desrespeito aos trabalhadores e à população que também é prejudicada com a redução da capacidade de atendimento da Cagece”, reforça Jadson. Para o Sindicato, antes de querer que os trabalhadores paguem a conta da crise, a equipe que está no comando da empresa deveria fazer o dever de casa e reduzir o gastos da própria diretoria.
A direção do Sindiagua afirmou que vai continuar lutando e insistindo para que a direção da empresa reveja sua posição. Veja abaixo a ata da reunião da MENP com informações sobre os tópicos discutidos. Participaram da reunião pelo Sindiagua: Jadson Sarto, Marcus Vinicius, Antonio de Oliveira, Linaidi Crispim, Rivelino Teles e a economista contratada do DIEESE Elizama Paiva.


CONFIRA RESUMO DA REUNIÃO DA MENP DO DIA 19/02/2016

PCR
- Sindiagua solicita informar se o prazo de implantação do novo plano está mantido e quando será encaminhado ao sindicato as informações necessárias sobre o enquadramento dos empregados para que o mesmo avalie o novo plano. A Comissão informa ao Sindiagua que frente aos resultados recentes e ao enfrentamento da crise, a empresa resolveu postergar a implantação do novo plano, devendo o mesmo ser reagendado apenas para 2017. Sindiagua solicita que seja informado qual o impacto financeiro da implantação do novo plano.

PR - Sindiagua questiona se já existe uma definição por parte da Diretoria da empresa se vai haver ou não participação nos resultados. A Comissão informa que o gatilho para pagamento da PR não foi atingido. A  margem EBTIDA que tinha como meta para pagamento da participação era de 14,46% e somente 3,35% foi alcançado. Este resultado está sendo auditado e em março deverá ser confirmado. Sindiagua coloca que no Acordo Coletivo, na Cláusula 10a, de Participação nos Resultados, deixa bem claro que caso ocorra algum fato superveniente que impacte no atingimento da margem EBITDA, caberá apreciação e deliberação da Diretoria Executiva para a apuração da margem EBITDA ajustada. A Comissão informa que a Diretoria da empresa já avaliou e não há viabilidade de atendimento desta Cláusula. Sindiagua informa que continuará tentando um posicionamento favorável com relação ao pagamento da PR, já que o prazo para o referido benefício, em Acordo Coletivo, se encerra somente no final do mês de março.

Promoção por mérito 2014 - A Comissão informa que o indicador gatilho para apuração da promoção por mérito não foi atingido, mesmo após a mudança na metodologia. O mesmo deveria ter alcançado um resultado ponderado de 80% e apenas 57,61% foi alcançado. Sindiagua informa que, conforme sua interpretação, na Cláusula quinta do Acordo Coletivo, em seu parágrafo quarto, a Cagece não realizou o estudo do regulamento do PCR vigente conforme redação do Acordo. A Comissão informa que o estudo que foi feito da nova metodologia faz parte do regulamento.

Periculosidade para motoqueiros - Sindiagua perguntou sobre o estudo para a situação dos funcionários que usam a moto apenas eventualmente, e a Comissão informa que o benefício será apenas para os funcionários que utilizam a moto de forma habitual. Sindiagua informa que sua posição é de que o risco de acontecer algum acidente com o funcionário que utiliza a moto para suas atividades laborais de forma eventual é o mesmo de quem utiliza de forma habitual.
Plano odontológico via desconto em contracheque dos funcionários - A Comissão informa que já está com parecer favorável para esta solicitação, e já tem um plano de trabalho minutado, o qual está neste momento sendo entregue ao Sindiagua. Sindiagua informa que está negociando com as operadoras dos planos odontológicos para conseguir a melhor proposta.

Concurso público – Cadastro de Reservas - Sindiagua pergunta quais os planos da Cagece para contratação dos concursados no cadastro de reserva. A Comissão informa que existe a possibilidade de se chamar até 5 pessoas até o final deste ano. Sindiagua solicita informações sobre a mudança do quadro de vagas. A Comissão informa que o processo está na DJUR para análise. Sindiagua solicita também informações sobre a solicitação para ampliação do número de vagas.

Vale Cultura - A Comissão informa que já está implantado o benefício, já tendo sido pago a partir de dezembro, e também que já estão sendo tomadas  providências para prorrogar o mesmo, uma vez que o contrato atual tem duração de apenas 10 meses, vencendo em 20 de outubro de 2016.

Vale transporte - Sindiagua trás solicitação de funcionária que solicita o benefício por ter direito ao mesmo. A Comissão solicita que o Sindiagua encaminhe a solicitação da funcionária para que seja analisado o pleito. Cagece e Sindiagua se reunirão para fazer uma avaliação das rotas.

Cargos de Assessorias - Sindiagua solicita que a Cagece se posicione junto ao Governo do Estado, mostrando que neste momento de crise estão sendo cortadas algumas despesas em relação aos trabalhadores, e que as mesmas medidas devem ser adotadas em relação aos Assessores na mesma intensidade.

Carnaval – Ponto facultativo - Sindiagua informa que empregados lotados no interior foram convocados pela UN-BAC a trabalharem em regime de plantão durante o período de carnaval, e foi informado que não será apontado como horas extras. A GEPES vai verificar a situação.
Fiscais de Obras - Sindiagua informa que recebeu reclamações de alguns fiscais de obras, alegando que as autorizações de diárias e quilometragem estão demorando na superintendência e isto está prejudicando o trabalho dos mesmos. A Comissão informa que vai verificar o problema. Sindiagua solicita para registrar que o fato de os fiscais de obras terem este tipo de dificuldades poderá trazer prejuízos para a Cagece e os trabalhadores.

Reembolso de medicamentos - A Comissão esclarece que conforme disposto na Norma Interna SAD051, caso o solicitante não traga a declaração médica solicitada por recusa do médico, deverá, por ocasião da solicitação do benefício, informar por escrito que o médico se recusou a fornecer o mesmo, para análise do setor médico da Cagece.

Plano de Saúde - A Comissão solicita resposta a ofício que foi enviado ao Sindiagua em novembro sobre a regularização dos dependentes (pais, avós e bisavós) no plano de saúde. Sindiagua informa que já solicitou aos empregados, através de boletim divulgado, que regularize a situação. A Comissão solicita que seja encaminhado a cópia do aditivo ao contrato do plano de saúde que permite aos pais, avós e bisavós serem incluidos na condição de agregados. Sindiágua e Cagece deverão iniciar as negociações junto ao plano de saúde sobre o reajuste pleiteado pela Unimed de 18,70%.

Jornada de Trabalho ETA Gavião - A Comissão informa ao Sindiagua que um grupo da Cagece realizou um estudo sobre a jornada de trabalho da ETA Gavião, e deseja apresentar ao Sindiagua, solicita agendar data para tal. Fica acertado a próxima sexta-feira, dia 26/02, as 9:00h para esta reunião, que ocorrerá na Sede da Cagece. A Comissão ressalta a importância deste estudo em virtude de a Cagece ter que implantar o eSOCIAL até setembro deste ano, necessitando por isto, regularizar a jornada de trabalho na Cagece. Sindiagua informa que a mesma apresentação deverá em momento posterior ser apreciada pelos interessados.
 

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