Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Versão para impressão Voltar Página inicial

 Notícias

23/08/2016

Presidente (interino), Michel Temer (PMDB), avança em pacote fiscal de maldades que pretende atacar direitos trabalhistas, reduzir investimentos sociais e privatizar estatais.

Desde que assumiu, o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) vem dando firmes passos no sentido de colocar em prática uma agenda política e de gestão que representa um grave retrocesso ao País. Privatizações e redução de direitos e conquistas sociais estão na pauta do Governo e, no início de agosto, ganharam força com duas propostas do governo que avançaram no Congresso Nacional: o PLP 257 e a PEC 241.
O projeto de lei complementar 257/2016 trata da renegociação da dívida dos Estados. O texto propõe um alongando do prazo para pagamento das dívidas por mais 20 anos e, como contrapartida, gera uma série de fortes restrições ao gasto público em todas as unidades de federação, o que pode impedir a realização de novos concursos para a contratação de funcionários, proibir a criação de novos cargos, além do incentivo aos programas de demissão voluntária. O texto do PL autoriza ainda a União a receber bens e participações acionárias para futuras privatizações. “O enxugamento das estatais pode ser um passo para posterior privatização e precisamos estar atentos”, lembra Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
O projeto foi aprovado no dia 10/08 na Câmara dos Deputados, mas a pressão dos movimentos sindicais conseguiu retirar do texto a exigência de os estados congelarem por dois anos o salário dos servidores públicos. A matéria segue tramitando no Congresso.
Já a PEC 241 congela gastos públicos federais por 20 anos e acaba com o investimento obrigatório na saúde pública e educação vinculado às receitas, conforme prevê a Constituição. O texto afirma que investimentos serão limitados aos gastos do ano anterior corrigidos pelo IPCA.
“Congelar gastos com educação e saúde é um desrespeito e um absurdo. Ambas propostas representam na prática a precarização do serviço público, com graves prejuízos não apenas ao funcionalismo mas principalmente à sociedade”, alerta Jadson.
A direção do Sindiagua repudia veementemente as medidas do Governo interino que se soma à luta dos trabalhadores em defesa do serviço público de qualidade.

AMEAÇA DE PRIVATIZAÇÃO GANHA FORÇA COM GOVERNO INTERINO DO PMDB
O governo do presidente interino Michel Temer dá claros sinais de que o modus operandi dos governos neoliberais voltaram. São inúmeras notícias de que a privatização das estatais está em curso. No dia 12 de maio, no mesmo dia que tomou posse, foi publicada uma medida provisória que abre novas possibilidades para o governo federal incentivar obras de infraestrutura ou vender empresas estatais. Em matéria publicada na Folha de São Paulo, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles calcula que o futuro programa de privatizações e concessões do Governo Federal irá render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões ao Tesouro Nacional. Uma recente notícia publicada no site da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto afirma que “o Brasil está entre os países que mais despertam o interesse de investidores internacionais em saneamento”.
“É momento de ficarmos alertas. A ameaça da privatização da água pode ganhar força”, alerta Jadson.
 

Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Versão para impressão Página inicial Voltar


Sindiagua - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará
Rua Solón Pinheiro, 745, Centro • Fortaleza/CE • CEP 60.050-040  |  Fone: (85) 3254-4097
www.igenio.com.br