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 Notícias

14/03/2019

Demissão de cagecianos: Sindiagua cobra tratamento justo ao caso

Neste mês de fevereiro, através de portaria, a direção da Cagece demitiu quatro empregados, alegando a existência de irregularidades na execução de obra no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Tauá (CE). O fato repercutiu no jornal Diário do Nordeste, no último dia 18, em reportagem que associa, de forma inadequada, o nome dos empregados a suposto “superfaturamento”.
O Sindicato, desde o início do processo administrativo disciplinar instaurado pela CAGECE para apuração de irregularidades na execução da obra de Tauá, vem acompanhando o caso. Não há dúvidas de que os nossos associados não superfaturaram nada, não desviaram dinheiro algum. O Diário do Nordeste não noticiou, na reportagem do dia 18/02, a verdade dos fatos e, diante disso, no dia 26/02, fez uma correção publicando uma nova reportagem em que apresentou outros elementos do episódio, dando voz aos quatro demitidos.
A demissão dos Engenheiros, que está sendo analisada pela Justiça do Trabalho, em razão de ação judicial que foi ajuizada com a assistência jurídica do Sindicato, foi pena máxima aplicada, pela Companhia, sem prova de que tenham praticado ato desonesto. Todos, sem exceção, ocuparam funções de confiança, inclusive durante o processo administrativo do qual resultou em sua demissão, numa demonstração de que são empregados merecedores de confiança da empresa.
A defesa dos engenheiros é no sentido de que, dentre outros temas, o processo administrativo é nulo. Basta dizer que a Comissão Processante da CAGECE indeferiu pedido de prova pericial de serviços efetivamente executados, na cidade de Tauá, e a exatidão do respectivo pagamento. E não foi só isso. Depois de negar-lhes o direito constitucional à produção dessa prova pericial, a CAGECE, para justificar a decisão de demissão, utilizou-se de relatório produzido em processo para o qual os Engenheiros não participaram. Foram dois pesos e duas medidas!!!
Inclusive, a acusação da CAGECE de que houve improbidade pelos engenheiros é tão absurda que a Construtora cobra, na Justiça, pelo serviço realizado e que não foi pago, tendo em vista que o projeto licitado estava em desacordo com a realidade encontrada no campo. Saliente-se que o projeto ficou engavetado tanto tempo que, quando foram iniciar as obras, o mesmo estava desatualizado demais. Além disto, o projeto também não tinha considerado a necessidade de emprego de explosivos por conta do tipo de solo rochoso.
O fato é que, até aditivo ao contrato, em razão destas necessárias adaptações, já havia sido aprovado. Os elementos apontam que tudo foi feito no sentido de dar agilidade a uma obra de saúde pública em local já sofrendo de pandemia de Dengue , o que, seguramente, será determinante para a revisão judicial do ato das dispensas.  
Diante do exposto, o Sindiagua espera que a direção da Cagece reveja seus procedimentos administrativos de execução e acompanhamento de contratos, de forma a resguardar a imagem da Companhia, o serviço público prestado à população e a segurança de seus empregados(as).
O Sindicato lembra que segue firme em seu propósito de defender a categoria e combater possíveis injustiças que possam ser cometidas contra qualquer trabalhador(a).
 

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