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 Notícias

15/05/2019

Dia Nacional de Mobilização une entidades e categoria contra MP da privatização

O auditório da Cagece ficou pequeno durante o ato realizado no dia 13/05 como parte da programação do Dia Nacional de Mobilização contra a Medida Provisória 868. A atividade foi uma ação conjunta organizada em várias cidades do País por entidades ligadas ao setor de saneamento. Em Fortaleza, Sindiagua foi uma das instituições que estiveram à frente, em conjunto com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Cagece.
Durante o ato, a direção do Sindiagua distribuiu material informativo e levou faixas em repúdio à MP. Em sua fala, Jadson Sarto ressaltou que a privatização comprovadamente é um péssimo negócio para população, como já foi comprovado em mais de 260 cidades do mundo que tiveram que reestatizar os serviços de saneamento após experiências desastrosas de gestões privadas do serviço de água e esgoto. Jadson lembrou que o Sindiagua tem uma contínua e histórica luta contra a privatização. “Nos anos 1990, por exemplo, o Sindiagua e os técnicos da Cagece comprovaram a inviabilidade de privatizar a nossa água. Derrotamos na época o então Governador Tasso Jereissati, que hoje é um dos mentores dessa MP perversa que tem aval do governo Bolsonaro”, criticou. O hoje senador Tasso é relator e forte defensor da Medida Provisória.
O presidente do Sindiagua ressaltou que a entidade é contrária à MP e também ao projeto de PPP (Parceria Público Privada) que está sendo estudado pela Cagece. “Se a PPP que está sendo elaborada pela Cagece seguir a lógica da MP de entregar a operação e manutenção do saneamento das grandes cidades à iniciativa privada, somos frontalmente contrários”, destacou.
Além do presidente do Sindicato, participaram da mesa durante o ato o secretário executivo de saneamento da Secretaria Estadual das Cidades, Paulo Lustosa, o presidente da Cagece, Neurisângelo Freitas, o presidente da Abes-Ceará, Humberto de Carvalho, e o diretor de meio ambiente da Abes, João Menescal.
Todos reforçaram a importância de pressionar os deputados(as) e senadores e rejeitarem a MP.

Trabalhadores(as) do interior também na luta!
Os(as) trabalhadores(as) do interior, juntamente com o Sindiagua, também realizaram atividades no Dia Nacional de Mobilização contra a Medida Provisória 868. Em Sobral, por exemplo, trabalhadores(as) da Cagece ocuparam as ruas de pontos da cidade, com cartazes, faixas e distribuição e panfletos.

Sobre a MP 868
Repleta de inconstitucionalidades, a MP 868 está tramitando no Congresso Nacional. Para ter validade, precisar ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho. A Medida já passou pela Comissão Mista do Congresso, quando teve o parecer favorável do senador e relator da MP, Tasso Jereissati, aprovado em votação apertada (15 a 10 votos).
A MP altera o marco legal do saneamento, interferindo na titularidade do serviço de água e esgoto que, por lei, pertence aos municípios. A Medida pretende proibir que as prefeituras possam celebrar ou prorrogar contratos de programa com os governos estaduais, o que pode destruir as companhias estaduais de saneamento e comprometer toda a gama de projetos e investimentos previstos para o setor. Com a proibição, praticamente será imposto às prefeituras contratar empresas privadas por licitação para assumir o saneamento. Será um desmonte do setor de saneamento, colocando em risco o mecanismo solidário do subsídio cruzado que permite que a arrecadação com as tarifas nas grandes cidades garanta os recursos necessários para investimentos nas cidades mais pobres. A MP também prevê a possibilidade de privatização das companhias estaduais. Ela está sendo imposta com o falso argumento de ajudar financeiramente os Estados.
 

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