“As empresas não estão interessadas nos mais pobres, os que mais precisam do serviço de saneamento”

O pesquisador argentino José Esteban Castro foi categórico em sua palestra: a privatização/PPP do saneamento não dá resultado. Sua constatação é baseada em mais de 30 anos de pesquisa sobre as experiências de gestão da água em todo o mundo.
Esteban – que coordena uma rede internacional de pesquisa sobre políticas da água – veio a Fortaleza a convite do Sindiagua para participar da audiência pública sobre os impactos da privatização/PPP do saneamento realizada na Assembleia Legislativa no dia 15/09. Além da audiência, ele participou também da reunião do conselho de representantes do Sindiagua no dia anterior e, junto com o presidente da entidade, Jadson Sarto, deu entrevista a órgãos de imprensa.
Em sua visita, apresentou vários exemplos de cidades do mundo que experimentaram a privatização e voltaram atrás diante dos resultados negativos, como Paris, na França; Berlim, na Alemanha; Atlanta, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina e Cochabamba, na Bolívia. “É impossível atingir a universalização promovendo o lucro privado como principal mecanismo de gestão”, alegou.
Segundo ele, no final da década de 1990, apenas 5 a 7% dos serviços de saneamento do mundo eram privatizados, numa demonstração de que a proposta teve forte rejeição até mesmo no auge do neoliberalismo e das políticas privatistas. E hoje os estudos apontam que há uma tendência mundial de reversão das privatizações ocorridas no passado. Para o pesquisador, o Ceará está indo na contramão do mundo ao começar a discutir processo de privatização por meio de uma PPP do setor, já que as experiências existentes fracassaram em levar a cobertura aos ainda não atendidos, comprovando que as privatizações/PPP são excludentes. “As empresas não estão interessadas nos mais pobres, os que mais precisam do serviço de saneamento”, ressaltou Esteban em entrevista à imprensa. O pesquisador alertou ainda para outros riscos, como o aumento de tarifas, segundo ele, um dos primeiros impactos imediatos sentidos pela população quando se privatiza a água. “É um padrão que se observa nas privatizações”, destaca.
Esteban lembrou que o próprio Banco Mundial (um os principais financiadores das políticas privatistas) chegou a reconhecer o fracasso das privatizações no Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2004 quando afirmou ser um equívoco deixar o saneamento nas mãos do setor privado. Outro problema verificado são os elevados níveis de corrupção que têm sido recorrentes nos processos de privatização/PPP. “A corrupção é a forma mais primitiva de ‘parceria público-privada’ que já conhecemos”, ironiza, lembrando que os investimentos sempre partem do Estado, mesmo quando há a parceria com o privado.
Ele apontou que os recursos do BNDES usados para estudos de PPP deveriam ser destinados ao setor público para melhoria dos serviços. Como saída para universalizar o saneamento público, Esteban defende que, além de mais investimentos, haja gestões éticas e uma maior participação da sociedade (a exemplo do que aconteceu em Buenos Aires, onde, após a reestatização, foi criado um conselho cidadão para fiscalizar o setor). Para ele, a democratização dos serviços de saneamento requer o controle social do cidadão e investimentos em parcerias público-público ou público-comunitária como alternativas para aumentar a qualidade e aprimorar as empresas públicas de saneamento. “A luta pela água é uma luta pela cidadania”, ressaltou.