Mais do que celebrar, o Dia Mundial da Água (22/03) é uma data refletir e lutar. Isso porque o Brasil segue adotando um caminho prejudicial à população no que diz respeito às políticas de saneamento: a privatização. Entregar o setor de saneamento à iniciativa privada – seja por concessões ou pelas chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), esta última, uma espécie de privatização disfarçada – é uma escolha que coloca o lucro acima do interesse social.
Não faltam exemplos no mundo que mostram como o caminho da privatização costuma ser desastroso para a população. Há alguns anos está em curso um movimento mundial de reestatização do saneamento, que fez com que quase 300 cidades revertessem suas privatizações. Em Paris, Berlim, Buenos Aires, Atlanta e tantas outras cidades, a gestão privada resultou em aumentos exorbitantes de tarifas, maior desigualdade no acesso à água e esgoto, piora na qualidade do serviço prestado, falta de transparência e controle social, além de metas descumpridas. No Brasil não é diferente. Manaus, por exemplo, segundo dados de 2024, o serviço de esgotamento sanitário não chega a 30% do município, após 25 anos de privatização. O contrato de concessão assinado em julho de 2000 projetou que atualmente este serviço já deveria estar quase universalizado.
O saneamento historicamente foi alvo de interesse da iniciativa privada no Brasil, mas a mobilização popular e sindical sempre conseguiu barrar esta ameaça. No entanto, a força do capital começou a mudar esse cenário no Governo Temer. A política privatista acelerou com o governo Bolsonaro a partir das alterações do Marco Legal do Saneamento que facilitaram a abertura do setor à iniciativa privada, e, lamentavelmente, segue no mesmo ritmo no Governo Lula, através do BNDES que parece ter esquecido sua função social. Atualmente, estão em curso no Banco 14 projetos de privatização. Grandes companhias, como a Sabesp, em São Paulo; a Cedae, no Rio de Janeiro; e a Corsan, no Rio Grande do Sul, foram privatizadas. Nos últimos anos, a participação da iniciativa privada sobre o saneamento aumentou mais de 400% no País.
No Ceará, a opção foi pela PPP que completou recentemente dois anos, recebendo vultuosos recursos públicos. Os impactos da PPP já são sentidos neste primeiro momento na forte precarização do trabalho de seus empregados(as) – com vistas a reduzir custos e garantir maiores lucros – e na qualidade, no mínimo, questionável da prestação dos serviços que motivam inúmeras queixas dos fortalezenses.
O Sindiagua está acompanhando e pretende fiscalizar o contrato da PPP, cobrando transparência pública e o cumprimento das metas contratuais, combatendo abusos contra a população e defendendo um serviço de saneamento universal e de qualidade.
Apesar do cenário preocupante no setor de saneamento, obtivemos recentemente uma importante vitória: a aprovação da Lei 14.898/2024, que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Essa lei estabelece que pessoas socialmente vulneráveis – inscritas no CadÚnico, que recebam até meio salário mínimo ou sejam beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – têm direito à tarifa social. Há, no entanto, resistências para garantir esse direito.
Portanto, no dia de hoje, chamamos a sociedade a se juntar a nós para defender a Tarifa Social da Água e lutar para que a água seja direito e não mercadoria!
Jadson Sarto – Presidente do Sindiagua/CE
