Por 65 a 13 votos, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4162/2019 que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico. O PL abre o setor à iniciativa privada, sendo um grande retrocesso. O texto vai agora à sanção presidencial.
Apesar deste ataque covarde do (des)Governo Bolsonaro e do Senador “Coca-cola” Tasso Jereissati contra a população e contra o direito à água, nossa luta não termina aqui. Seguiremos firmes, defendendo o acesso universal ao saneamento público de qualidade.
Vale lembrar que, no caso do Ceará, a aprovação do PL não deve afetar o modelo atual de gestão da água em curto prazo, tendo em vista que os contratos de programa em vigor não serão interrompidos. Em Fortaleza e outras cidades, esses contratos foram renovados recentemente, um avanço importante que veio com a nossa luta e pressão constante em defesa do direito à água e da Cagece enquanto empresa pública. (Esperamos, aliás, que as renovações das concessões não tenham objetivo de permitir uma outra forma de privatização, as chamadas PPPs).
Em médio e longo prazo, o PL 4162 oferece sim riscos ao saneamento (o Sindiagua vai analisar o texto final do Projeto e dará mais informes à categoria). Sua aprovação é mais uma ação que revela a perversa agenda neoliberal e privatista do (des)Governo Bolsonaro, do Ministro Paulo Guedes (que foi colocado no cargo pelo mercado) e do Senador “Coca-cola” Tasso Jereissati, este último, um histórico defensor dos interesses do grande poder econômico. A aprovação do PL comprova que essa turma está do lado do grande capital e não do povo. E o silêncio e mudança de postura nos últimos dias de alguns – inclusive de entidades que antes estavam conosco e eram críticas da privatização – também é revelador.
Agradecemos a toda a categoria pela mobilização e engajamento. Não só agora, quando tivemos que fazer uso da militância virtual, mas também nos últimos dois anos em que fomos às ruas em várias manifestações contra as medidas provisórias privatistas.
A luta continua, sempre. O Sindiagua não se rende! Água é direito e não mercadoria!
Jadson Sarto
Presidente do Sindiagua