O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos(as) trabalhadores(as) da AEGEA/Ambiental Ceará e Ambiental Crato foi homologado pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) nessa quinta (27/11). A aprovação do ACT aconteceu em duas assembleias realizadas nos dias 12/11, no SESI de Juazeiro do Norte, e 13/11, na sede do Sindiagua, com ampla participação da categoria. O documento está disponibilizado clicando aqui.
Na campanha salarial deste ano os(as) trabalhadores(as) aprovaram a unificação da data-base da Ambiental Ceará 1 e 2 e da Ambiental Crato. Com isso, fica garantido que todas as cláusulas aprovadas sejam retroativas à data base da categoria, ou seja, ao mês de agosto. Foi a terceira campanha salarial da categoria que tem obtido avanços importantes, como Participação nos Lucros (PL), aumentos com ganho real no piso salarial e no vale-alimentação, auxílio-creche, auxílio-natalidade e plano de saúde. A direção do Sindiagua sabe que ainda há muito para avançar e o apoio da categoria é fundamental para melhorar as condições de trabalho e os salários dos empregados da empresa nas campanhas salariais futuras.
A direção pede que os trabalhadores ajudem a fiscalizar o cumprimento do ACT e denunciem ao Sindicato caso haja violações de direitos conquistados.
TAXA ASSISTENCIAL – Conforme aprovado na assembleia, após a homologação do ACT passará a ser descontado da folha de pagamento dos(as) empregados(as) da AEGEA/Ambiental Ceará a taxa assistencial anual que equivale a 5% sobre o salário base. Esse desconto será feito uma vez ao ano em 2 parcelas mensais de 2,5% na folha de pagamento. Aqueles que desejarem recusar o desconto devem apresentar requerimento com assinatura do(a) empregado(a) a ser entregue pessoalmente e individualmente na sede do Sindiagua em até cinco dias úteis, em horário comercial (de 08:00h as 12:00h e de 13:00h as 17:00h). O prazo conta a partir do dia 01/12/2025, terminando no dia 05/12/2025. Lembramos que a taxa assistencial é um recurso previsto em lei e necessário para custear as atividades do Sindicato, como campanhas salariais, mobilizações de rua, realizações de encontros sindicais, realizações de campanhas na mídia, assessoria jurídica, assessoria contábil, viagens, entre outras ações. A colaboração da categoria faz o Sindiagua mais forte para defender os interesses coletivos dos(as) trabalhadores(as). Ressaltamos que os trabalhadores da AEGEA/Ambiental Crato já colaboraram com a taxa assistencial neste ano e, portanto, não será necessário a eles apresentar pedido de recusa no prazo informado.
