O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos(as) trabalhadores(as) da AEGEA/Ambiental Ceará foi homologado pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) no último dia 29/11. O ACT foi aprovado pela categoria em assembleia geral realizada no dia 30 de outubro, na sede do Sindiagua. O documento está disponibilizado no site do Sindiagua (www.sindiagua.org.br).
SOBRE A CAMPANHA SALARIAL E AVANÇOS ALCANÇADOS
A Ambiental Ceará começou a operar em Fortaleza em meados de 2023 e desde lá já tivemos duas negociações, onde já é possível evidenciar avanços, apesar de sabermos que estamos longe das condições salariais e de trabalho ideais. Em 2023, foi a primeira negociação salarial da categoria. Na época o vale alimentação estava em R$ 660,00, com o ACT o valor foi reajustado para R$ 712,80, fechando então em um acordo coletivo composto por vinte cláusulas. Em 2024, por meio de três reuniões realizadas entre sindicato e empresa, conseguimos chegar a vinte e sete cláusulas, representando avanço e melhorias para a categoria dos quais destacam:
Vale-alimentação – passou de R$ 712,80 para R$ 800 (aumento de 12,23%);
Auxílio creche – inclusão de cláusula de auxílio creche no valor de R$ 300 por filho (até 6 anos) de trabalhadoras, cabendo destacar que entre as empresas da AEGEA no Brasil, a Ambiental Ceará é a primeira a conceder o benefício do auxílio-creche, fruto da luta do Sindiagua e da categoria;
Auxílio-natalidade – inclusão do auxílio natalidade no valor de R$ 300 por filho nascido; ampliação da licença paternidade, dentre outras.
“Temos muito para conquistar. E isso exige muita luta e engajamento da categoria. Um exemplo são os benefícios conquistados na Cagece, que tem mais de 40 anos de existência, e não vieram de uma hora pra outra. Vamos seguir defendendo a valorização dos(as) trabalhadores(as) da AEGEA/Ambiental Ceará”, ressalta Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
Ressaltamos que todas as cláusulas são retroativas à data base da categoria, ou seja, ao mês de agosto, assim o pagamento realizado no final de novembro deve contemplar todos esses avanços.
PLR – Nessa campanha salarial houve a inclusão da cláusula de PLR, onde o pagamento está previsto para o mês de junho, contudo a empresa garantiu que está fazendo esforços para que a PLR seja paga já em março.
TAXA ASSISTENCIAL – Conforme aprovado na assembleia realizada no dia 19 de agosto de 2024, após a homologação do ACT passará a ser descontado da folha de pagamento dos(as) empregados(as) da AEGEA/Ambiental Ceará a taxa assistencial anual que equivale a 5% sobre o salário base. Esse desconto será feito uma vez ao ano em 2 parcelas mensais de 2,5% na folha de pagamento. Aqueles que desejarem recusar o desconto devem apresentar requerimento com assinatura do(a) empregado(a) a ser entregue pessoalmente e individualmente na sede do Sindiagua em até cinco dias úteis, em horário comercial (de 08:00h as 12:00h e de 13:00h as 17:00h). O prazo conta a partir do dia 16/12/2024, terminando no dia 20/12/2024. Lembramos que a taxa assistencial é um recurso previsto em lei e necessário para custear as atividades do Sindicato, como campanhas salariais, mobilizações de rua, realizações de encontros sindicais, realizações de campanhas na mídia, assessoria jurídica, assessoria contábil, viagens, entre outras ações. A colaboração da categoria faz o Sindiagua mais forte para defender os interesses coletivos dos(as) trabalhadores(as).
