Mais uma vez a Cagece usou a crise econômica e a estiagem como justificativas para negar a seus empregados melhores condições de trabalho e de renda, penalizando a categoria por algo que ela não tem culpa. A terceira rodada de negociações da campanha salarial, realizada na última quinta-feira (21/05), não trouxe avanços concretos na construção do novo Acordo Coletivo.
A Companhia propôs um reajuste salarial de 8,34%, somente cobrindo o INPC. A exemplo das outras duas reuniões anteriores, a empresa alegou que as perdas de receitas provocadas pela seca e crise da economia inviabilizam reajustes maiores. Jadson Sarto, presidente do Sindiagua, lembrou que esses mesmos fatores não impediram que a empresa criasse novos cargos comissionados com aumentos de salários. ‘‘A reestruturação organizacional feita pela Companhia na gestão passada trouxe impactos financeiros, mas nessa hora a direção da empresa se esqueceu da seca e da crise financeira”, critica. O presidente da entidade lembrou ainda que o último relatório de administração da Cagece revelou um crescimento de 9,85% na receita líquida da Companhia, o que invalida o argumento de que a Cagece teve perda de receita.
A Cagece não apresentou prazos para implantar cláusulas que estão pendentes e que foram bastante debatidas, como Adicional de penosidade, Insalubridade e Periculosidade.
Impasses e pendências ficaram como saldo das três rodadas de negociação. Diante da falta de acordo, foi agendada mais uma reunião entre a direção do Sindiagua e a comissão de negociação da Cagece para o dia 29/05. “Esperamos que a Cagece reveja sua postura e a forma como está conduzindo as negociações para que possamos, de fato, construir um ACT que traga avanços reais. O trabalhador não pode ser tratado como culpado pela crise econômica nem pela estiagem”, afirma Jadson.
Além do presidente do Sindiagua, participaram da reunião representando a entidade Linaide Crispim, Marcus Vinícius, Antônio de Oliveira, Haroldo Ribeiro, Cezar Motta e Rui Basílio. Também estiveram presentes o advogado Carlos Aquila e a economista do Dieese contratada pelo Sindiagua Elizama Paiva.
CONFIRA ABAIXO A ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO
Adicional de Penosidade
CAGECE: Propõe prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos estudos e posteriormente apresentar em mesa para negociação acerca da possibilidade de implantação do adicional
SINDIAGUA: Concorda com o prazo de 60 dias para conclusão dos estudos e contrapropõe que seja apresentado um prazo para implantação do adicional
Adicional de Insalubridade
CAGECE: Pagamentos do adicional sobre o salário mínimo conforme prevê a NR 15. Como a matéria é tratada em lei não há necessidade de figurar no acordo.
SINDIAGUA: Mantém a proposta e propõe a alteração da redação com a exclusão do termo “todos” do parágrafo primeiro passando a ter a seguinte redação: “Os empregados que trabalharem em locais insalubres terão direito ao adicional independente do cargo”.
Adicional de Periculosidade
CAGECE: A regulamentação do pagamento do adicional em favor do motociclista já consta em lei, a comissão estudará a possibilidade de estabelecer um prazo de regulamentação e trará na próxima reunião. Como a matéria é tratada em lei não há necessidade de figurar no acordo.
SINDIAGUA: Propõe que todos que estejam cadastrados como condutor de moto na GESCO-TRA (Coordenadoria de Transporte) tenham o direito de receber o adicional e constar no ACT
Reajuste salarial
CAGECE – Renovação da cláusula do ACT anterior com o reajuste de 8,34%
SINDIAGUA – Mantém a proposta
Recuperação de perdas
CAGECE – A CAGECE entende que não há perdas salariais. Nega a cláusula.
SINDIAGUA – Mantém a proposta, entende que que as perdas acumuladas eram de 29% para o período de 1999 a 2008 e com os reajustes acima da inflação a partir de 2009 as perdas foram reduzidas e hoje estão em 22,5%
Piso Salarial
CAGECE – A CAGECE nega a cláusula tendo em vista a existência de PCR
SINDIAGUA – Mantém a proposta
Exercício de Funções Gratificadas
CAGECE – A CAGECE nega a cláusula tendo em vista que a matéria está disciplinada na resolução 048/2014 DPR, não havendo necessidade de constar no ACT
SINDIAGUA – Acordada
Adiantamento Quinzenal
CAGECE e SINDIAGUA acordam com a renovação da cláusula do ACT anterior
Piso dos Engenheiros
CAGECE – A CAGECE nega a cláusula tendo em vista a existência do PCR e não recepção da Lei n. 4.950-A pela Constituição Federal
SINDIAGUA – Mantém a proposta tendo em vista que 12 empresas de saneamento apesar de ter PCR pagam piso da categoria
Anuênio
CAGECE – Renovação da cláusula do ACT anterior
SINDIAGUA – Mantém a proposta tendo em vista que 10 empresas de saneamento tem cláusula de adicional de anuêncio
Revisão das Gratificações
CAGECE – A CAGECE nega a cláusula, mas se compromete a fazer um estudo acerca do tema
SINDIAGUA – Mantém a proposta e solicita prazo para conclusão dos estudos
Incentivo ao Desenvolvimento Educacional
CAGECE – Renovação da cláusula do ACT anterior
SINDIAGUA – Mantém a proposta tendo em vista que a CAESB, COGERH e SEPLAG pagam os referidos percentuais
Sobre aviso
CAGECE – A CAGECE nega a cláusula, mas se compromete a fazer um estudo acerca do tema
SINDIAGUA – Mantém a proposta e solicita prazo para conclusão dos estudos
Horas in itinere
CAGECE – A CAGECE nega a cláusula
SINDIAGUA – Mantém a proposta
Gratificação de Representação
CAGECE – A CAGECE nega a cláusula
SINDIAGUA – Mantém a proposta
