Poucos dias após o Sindiagua apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, a Cagece divulgou no Diário Oficial do dia 23/07 o resultado final da licitação para contratação de empresa operadora do Plano Odontológico. A licitação foi ganha pela Hapvida. Falta apenas a assinatura do contrato para o Acordo Coletivo da categoria ser devidamente cumprido, o que deve acontecer ainda neste mês de agosto, segundo a Cagece. A informação foi dada pela empresa ao Sindiagua durante a reunião da MENP no dia 01/08/2013.
Há cerca de três meses os trabalhadores da Companhia estão descobertos no atendimento odontológico, num claro descumprimento do Acordo Coletivo 2012/2013. A situação levou o Sindiagua a protocolar, no dia 15/07, junto à Procuradoria Regional do Trabalho (7ª Região) / Ministério Público do Trabalho, ofício solicitando a fiscalização do órgão para garantir o cumprimento do ACT.
A direção do Sindiagua vai verificar se a empresa vencedora da licitação tem as condições de oferecer um plano com atendimento odontológico dentro do que prevê o ACT.
BIPAT – Na reunião da MENP, a direção da Cagece explicou ao Sindiagua que o processo para inclusão do aparelho BIPAT (utilizado no tratamento da apnéia do sono) previsto na cláusula Convênio Farmácia do ACT 2013/2014 encontra-se com o presidente da Companhia para análise.
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