Os delegados e delegadas da 11ª edição do Congresso dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Contraec), realizado nos dias 8 e 9 de dezembro no Hotel Amuarama, em Fortaleza/CE, aprovaram as diretrizes do plano de lutas do Sindiagua para os próximos quatro anos. A defesa do saneamento público, o fortalecimento da atuação sindical e a luta contra a privatização da água foram algumas das diretrizes consideradas prioritárias.
Para alcançar esses objetivos, os(as) delegados(as) definiram algumas ações necessárias: promover de cursos de formação, realizar campanhas de conscientização sobre a importância do saneamento público, ajudar a eleger representantes no parlamento identificados com as bandeiras da categoria e voltar a realizar eventos presenciais na base (considerando o avanço da vacinação e a continuidade da redução dos índices de contaminação da pandemia), entre outras.
O Congresso, considerado fórum máximo de deliberação dos(as) trabalhadores(as), contou com mais de 100 participantes (delegados natos e eleitos) que, além de debaterem em grupos o plano de lutas, também discutiram e aperfeiçoaram o Estatuto do Sindicato. “Foram dois dias intensos, de muito debate e envolvimento dos participantes. O Contraec proporciona uma troca de aprendizados e sentimento de unidade que são muito importantes para o fortalecimento do Sindiagua”, avalia Jadson Sarto, presidente da entidade.
*Palestras* – Durante os dois dias de Congresso, foram debatidos quatro temas principais: “Conjuntura econômica do País”, “As alterações no marco legal do saneamento e os riscos da privatização da água”, “Luta sindical” e “Conjuntura política nacional”, que tiveram como palestrantes respectivamente o professor universitário e economista Fábio Sobral, o advogado Luiz Alberto, o presidente da CTB- Ceará Luciano Simplício e o deputado federal Dênis Bezerra (PSB/CE).
Fábio Sobral lamentou o momento econômico difícil, ressaltando que o Governo Bolsonaro tem agravado o cenário ao colocar em prática um projeto que está destruindo o País em vários níveis. Segundo ele, no plano econômico, o (des)governo federal tem um ministro que atua de acordo com interesses do mercado internacional, pois a política econômica praticada no Brasil e as reformas em andamento – como a trabalhista e as privatizações – atendem a interesses de 0,08% da sociedade, que são os mais ricos. “Isso acentua a desigualdade social, a fome e a miséria em uma grande massa e privilegia poucos. É preciso ter o entendimento que estamos vivendo uma luta de classe. Uma luta que se percebe no cotidiano, no preço do supermercado, do combustível”, reforça.
Considerando esse cenário, Luciano Simplício convocou os trabalhadores a irem à luta, lembrando que as centrais sindicais em nível nacional estão se unindo contra um projeto de governo que “tem causado mortes, perdas de direitos e pobreza”. Para ele, a mobilização e unidade da classe são os caminhos necessários nesse momento para fazer frente aos desafios.
No que diz respeito ao saneamento, Luiz Alberto alertou para os riscos enfrentados pela sociedade e trabalhadores(as) com a Lei 14.026/20 que alterou o marco legal do setor. Autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contestou a nova legislação no STF, Alberto afirmou que a lei afeta autonomia dos municípios e claramente induz as cidades entregar o serviço de saneamento à iniciativa privada. Os efeitos disso são maléficos à população que pode ver as tarifas subirem vertiginosamente.
Uma das principais mudanças da Lei está na proibição dos contratos de programa entre prefeituras e as companhias estaduais, empurrando as cidades para contratação de concessões com a iniciativa privada. Ele alertou que os contratos de programa que ainda estão em vigor precisarão, até março de 2022, ser adequados às metas de universalização do saneamento para o ano de 2033. “Isso vai afetar as companhias que precisarão de recursos para atingir essas metas. A solução para conseguir recursos pode ser, por exemplo, PPPs ou alienação da empresa por meio de uma privatização clássica”, alertou.
O presidente do Sindiagua ressaltou que a entidade está atenta e vai seguir lutando para evitar que o modelo da privatização seja adotado no Ceará. Jadson lembrou que o Sindicato está sempre em articulação com entidades do setor de saneamento do País e lideranças políticas nacionais, como o deputado federal Dênis Bezerra, que ajudou a conseguir recentemente a audiência com o Presidente STF, Luiz Fux, quando o Sindiagua teve a oportunidade de manifestar posição contrária à Lei 14.026/20.
O deputado federal Dênis Bezerra encerrou as palestras do Congresso parabenizando a atuação do Sindiagua e da categoria na defesa do saneamento público, ressaltando a importância das forças populares fazerem frente ao (des)governo Bolsonaro. “A pauta do saneamento é fundamental e merece mais reconhecimento e atenção da sociedade e poderes políticos”. O parlamentar afirmou que seu mandato está elaborando projetos de lei que vão tentar minimizar os efeitos maléficos da Lei 14.026/20, como o fim do mecanismo solidário do subsídio cruzado, que faz com que a arrecadação dos municípios mais ricos garanta os recursos necessários para viabilizar os serviços de abastecimento nas cidades menores.
