A afirmação foi dada em reunião do Sindicato com a direção da Companhia responsável pela gestão do contrato da PPP
O Sindiagua se reuniu nessa quinta (20) com a direção de Gestão de Parcerias da Cagece, responsável pela gestão do contrato de PPP do esgoto da Companhia. O intuito da reunião, solicitada desde setembro de 2024, foi buscar informações sobre o andamento do contrato entre a Cagece e a AEGEA/Ambiental. A direção do Sindiagua apresentou um documento com uma série de questionamentos, a fim de buscar dados sobre quais investimentos públicos foram aportados no contrato da PPP até o momento, como está o cumprimento das metas contratuais executadas pela AEGEA, além de outras informações, como mecanismos de transparência e controle social. A Cagece ficou de responder ao documento até o dia 6 de abril, dentro do prazo legal.
Durante a reunião, os representantes da Cagece defenderam o contrato firmado com a AEGEA/Ambiental Ceará, negando que seja uma privatização, opinião que foi rebatida pelo Sindicato que manifestou seu posicionamento crítico ao modelo de PPP, por haver, assim como uma privatização, um repasse da gestão e operação do serviço de esgoto para uma empresa privada. “Para nós, a PPP é uma privatização disfarçada, porque reduz o papel da Companhia Estadual e deixa nas mãos da empresa privada a gestão e operação de um serviço que deveria ser público”, criticou Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
A direção do Sindiagua questionou se há alguma intenção da Companhia ampliar o modelo de PPP para o serviço de abastecimento de água, tendo em vista que já há uma movimentação para expandir a PPP do esgoto para outros municípios do Estado. Como resposta, os representantes da Cagece garantiram que não há qualquer estudo de PPP voltada ao serviço de água.
O Sindicato questionou ainda se a Cagece está cumprindo a Lei 14.898/2024, que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Essa lei estabelece que pessoas socialmente vulneráveis – inscritas no CadÚnico, que recebam até meio salário mínimo ou sejam beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – têm direito à tarifa social, sendo importante para a universalização do acesso ao saneamento. A Cagece informou que a implantação da lei está sendo estudada.
A entidade aproveitou o momento para cobrar a realização do concurso público da Companhia ainda este ano e criticou o planejamento anunciado pela Cagece de adiar as tratativas do certame para 2026. “O concurso é uma forma de fortalecer a Cagece e a prestação do seu serviço à população. Não é necessário esperar o término das adesões ao PRSP. É possível, por exemplo, fazer concurso com previsão de cadastro de reserva e convocar os aprovados de acordo com a abertura das vagas”, defendeu Jadson. O diretor da PPP, Luciano de Arruda, se mostrou favorável à demanda do concurso.
A direção do Sindicato vai aguardar a resposta dos demais questionamentos apresentados na reunião, conforme prazo informado pelo diretor da PPP. A entidade seguirá buscando informações pra acompanhar a eficiência e o cumprimento das metas do modelo de contrato da PPP do esgoto.
