Em reunião da MENP, Cagece confirma que revisão do PCCR está em fase final e novo PRSP está sendo elaborado. Privatização da água, vacina para a categoria e outras reivindicações também foram debatidas

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Integrantes da direção do Sindiagua e da diretoria da Cagece realizaram nesta segunda à tarde (24/05) uma reunião da Mesa de Negociação Permanente (MENP). O encontro aconteceu e forma virtual e várias reivindicações da categoria foram debatidas. Confira abaixo um resumo:

PCCR – Ao serem questionados sobre o andamento da revisão do PCCR, os integrantes da Cagece informaram que o novo modelo está concluído e já foi apresentado à diretoria da Companhia para avaliação. A proposta ainda passará pelo Conselho de Administração. Após isso, será realizada uma reunião com o Sindiagua. A Cagece informou que os pontos apresentados pelo Sindicato como fundamentais para o PCCR foram considerados na discussão da revisão e que o cronograma acordado com a entidade está sendo cumprido. A expectativa é de que o prazo para implantação do Plano, conforme consta no acordo coletivo (setembro/21), seja cumprido.

PPP e Privatização da água – O Sindiagua cobrou mais informações sobre o projeto de PPP que está sendo desenvolvido pela Cagece e uma avaliação da empresa sobre os impactos do novo modelo de regionalização do saneamento e do novo marco de regulatório do setor. A entidade lembrou que a aprovação da nova lei do saneamento pelo Congresso Nacional e a PPP são medidas de cunho privatista e tanto o Governo do Estado como a Cagece precisam deixar claro para a categoria e a sociedade quais são os possíveis efeitos. O presidente do Sindiagua ressaltou que os(as) trabalhadores(as) estão preocupados com riscos de demissões ou perda de direitos conquistados e a sociedade não pode ser apenada com aumentos exorbitantes de tarifas. Os representantes da Companhia informaram apenas que uma consultoria contratada está auxiliando no desenvolvimento do estudo da PPP e do modelo de regionalização e que não seria possível dar mais detalhes na MENP. O Sindicato alertou que faltam mais informações públicas nessa questão, além de mais espaço para que a sociedade tenha chance de ser ouvida. O Sindiagua alertou ainda que a MENP deveria ser um espaço para se discutir o assunto. A entidade vai buscar uma reunião com o presidente da Companhia pra tratar do tema.

PRSP
– O estudo de um novo PRSP foi iniciado e a proposta será apresentada à diretoria da Cagece. O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, lembrou que o presidente da Companhia assegurou a implantação do Plano este ano. O Sindicato solicitou que houvesse um maior tempo de acesso à cobertura do plano de saúde para quem aderir ao PRSP, além de um maior prazo para adesão, garantindo ao trabalhador(a) interessado o tempo necessário para tomar sua decisão com cautela. O Sindicato questionou ainda como se daria a substituição dos empregados que aderissem ao PRSP. A Cagece levantou a possibilidade de um novo concurso público.

Promoções por mérito 2020 – Foi questionado pelo Sindiagua como será a promoção por mérito em 2020 e como ficará o caso das pessoas que tinham cursos a pontuar. Também foi solicitado uma resposta sobre como ficará a situação das pessoas que tinham resíduo em 2019 para a promoção de 2021. A Cagece informou que na proposta elaborada pela Gepes será mantida a pontuação referente aos cursos realizados, considerando a pontuação do modelo atual. A Companhia vai analisar o tratamento quanto ao resíduo remanescente. O Sindiagua cobrou prioridade no assunto.

Testagem e vacinação – O Sindiagua mais uma vez cobrou uma atitude da Cagece em relação à vacinação prioritária da categoria e uma maior efetivação nas medidas de segurança sanitária e nas testagens nos locais de trabalho. O presidente do Sindicato, Jadson Sarto, reforçou a preocupação da categoria que está no trabalho presencial com os riscos de exposição ao vírus e cobrou que o trabalho remoto fosse ampliado ao máximo. A entidade, que tem mantido contato com sindicatos e entidades de classe de outros estados, relatou na semana passada ao presidente da Cagece que em Maceió os trabalhadores urbanitários conseguiram ser enquadrados ao ramo da indústria e por isso já vão começar a ser vacinados.  O Sindicato sugeriu que a mesma medida poderia ser adotada no Ceará e reforçou a proposta na MENP. A empresa informou que estará, junto à FIEC, buscando incluir os trabalhadores do saneamento no setor industrial, para que a categoria possa ser incluída na quarta fase do plano de imunização. Sobre os testes de Covid, a Cagece garantiu que está havendo testagem em todas unidades interior e capital. Foram feitos, segundo a empresa, cerca de 2.100 testes ao longo de 3 meses em terceirizados e cagecianos. O Sindiagua solicitou a relação das unidades onde estão sendo realizados testes. A lista será repassada ao Sindicato.

Processos de nepotismo – Sindiagua cobrou resposta aos processos protocolados pela entidade sobre o assunto. A Companhia informou que os empregados citados nos processos apresentados pelo Sindiagua não foram afastados. A situação está em análise para o Cagece dará retorno à entidade.

Os pontos acima discutidos estão na ata da reunião da Menp que está disponível abaixo:
Ata de Reunião – Mesa de Negociação Permanente Cagece x Sindiagua
24/05/2021

PCCR: como está o processo de revisão e atualização da proposta de plano;
Sindicato: Sindiagua solicita informações como está o processo de revisão e atualização da proposta do PCCR.
Cagece: Informa que o projeto foi apresentado e que falta a validação final da Diretoria. Depois será apresentado ao Conselho para validação. O cronograma está sendo cumprido. Também informa que será agendada a reunião com o Sindiagua, após aprovação com o Conselho.

PRSP – Quando sairá um novo PRSP;
Sindicato: Sindiagua solicita esclarecimentos quanto aos estudos do novo PRSP. Solicita que seja analisado o aumento do tempo de plano de saúde. Sugere maior tempo para o desligamento do empregado para não haver desistência.
Cagece: Informa que a Cagece iniciou o estudo de um novo PRSP que está sendo elaborado alguns cenários de proposta para apresentar à Diretoria. A sugestão é que haja desligamento por blocos.

Parceria Público Privada – PPP;

Sindicato: Solicita informar como a Cagece e o Governo de Estado está analisando os riscos de aumento de tarifa e outros impactos negativos para a Sociedade e, se haverá impacto na estabilidade dos empregados da Cagece com a criação das microrregiões e implantação das PPPs.
Sindiagua irá elaborar documento com os questionamentos para a Diretoria sobre a PPP e o Marco regulatório, referente aos impactos para a Sociedade e para a categoria.
Cagece: Informa que foi contratada Consultoria para o estudo das microrregiões e operacionalização da implantação, de forma a manter a sustentabilidade e que neste momento a Comissão não tem como se manifestar sobre este assunto.

Promoções por mérito 2020 – Por não ter ocorrido promoção por mérito em 2020, como ficará o caso das pessoas que tinham cursos a pontuar? Contará para as próximas promoções?
Sindicato: Solicita informar como será a promoção por mérito em 2020, como ficará o caso das pessoas que tinham cursos a pontuar e se contará para as próximas promoções. Também solicita informar como ficará a situação das pessoas que tinham resíduo em 2019 para a promoção de 2021. Solicita prioridade para não haver demanda jurídica.
Cagece: Informa que na proposta elaborada pela Gerência de Pessoas – Gepes será mantida a pontuação referente aos cursos realizados, considerando a pontuação do modelo atual. Informa que a área analisará o tratamento quanto ao resíduo remanescente. A proposta será apresentada para deliberação da Diretoria

Testagem para detecção de COVID e vacinação – Como estão as testagens e como anda o processo de vacinação;

Sindicato: Solicita informar como estão as testagens e como anda o processo de vacinação na Cagece. Solicita que seja informado o resumo das testagens por Unidade. Sobre a vacinação solicita a priorização dos colaboradores do saneamento do Estado do Ceará, pois desde o início da pandemia se encontram na linha de frente de combate à COVID. Outros Estados já estão vacinando estes profissionais.
Cagece: Informa que as testagens já estão em uma 3ª rodada, onde as Unidades de Negócio da Capital e Interior estão incluídas, além de algumas unidades de serviço, de forma a assegurar o trabalho presencial, além das demais medidas de segurança como máscara e álcool em gel. Ressalta o acompanhamento do consultório médico e das assistentes sociais aos casos de suspeita de COVID. Foram realizados 2110 testes. Cagece informa que enviará por e-mail o Resumo das testagens realizadas por Unidade. Informa que está visitando e orientando às pessoas nas unidades para utilização de máscaras e álcool em gel. Sobre a vacinação a Cagece informa que enviou ofício a Secretaria de Saúde do Estado sobre o pleito, que também está sendo feito pela AESBE junto ao Governo Federal. Também está em contato com a FIEC sobre a ratificação do enquadramento da Cagece como Indústria