A categoria compareceu em peso na Assembleia Legislativa do Ceará para participar da sessão especial que debateu a Medida Provisória 868, realizada no plenário da Casa, no último dia 24/05. Além de lotar o plenário, a mobilização do Sindiagua e dos(as) trabalhadores(as) ocupou as galerias e as salas das comissões da Assembleia em um dia histórico da luta a contra a privatização da água. Na ocasião, o Sindiagua e o Dieese-CE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançaram um estudo técnico sobre a MP 868 que altera o marco legal do saneamento. O texto elaborado pelo Sindicato e o Departamento Intersindical faz uma análise dos pontos críticos da Medida que pretende inviabilizar as companhias estaduais e facilitar a entrega dos sistemas de água e esgoto ao mercado privado. O documento está sendo enviado aos deputados federais e senadores.
A sessão especial foi fruto de uma articulação dos deputados Acrisio Sena (PT), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB) com a direção o Sindiagua e entidades do setor de saneamento. Também estiveram presentes os deputados Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e vereadora Larissa Gaspar (PPL). Todos manifestaram posição contrária à MP da privatização. “Nós sabemos da importância do saneamento básico para a saúde pública e a vida de qualquer ser humano. Mas o que acontece aqui é que estão querendo obrigar, com a lei, a somente empresas privadas cuidarem do nosso saneamento, o que sabemos que encarecerá o serviço”, ressaltou, Elmano.
A deputada Augusta Brito também criticou a intenção do Governo Federal, ao questionar que a discussão de um tema tão importante seja feita por meio de uma Medida Provisória, sem permitir a participação ampla da sociedade. O deputado Renato Roseno, por sua vez, lembrou que a luta contra a privatização da água é histórica e enfatizou a necessidade de compreender como ela faz parte de uma luta contra os grandes interesses do capital. “Enquanto para nós a água é um direito humano, para o capitalismo ela é mercadoria. O capitalismo não tem ética e nem limites. Ele avança sobre todos os bens e direitos”, ressaltou.
Já o deputado Acrísio Sena lembrou que há uma grande união de forças para barrar a MP: “Estamos unindo Governo do Estado, Assembleia, municípios, sindicatos e a população contra essa privatização, pois água não é mercadoria”. A vereadora de Fortaleza, Larissa Gaspar, também reforçou as críticas à Medida: “não podemos permitir que os nossos recursos naturais sejam tratados como mercadorias. Sabemos muito bem qual o saldo das privatizações com as tragédias de Mariana e Brumadinho”, alertou.
Jadson Sarto, presidente do Sindiagua, também ocupou a mesa e a tribuna para marcar posição contrária à MP 868. O sindicalista lembrou que o Sindiagua, em conjunto com a categoria, já derrotou os defensores da privatização no passado, entre eles o senador Tasso Jereissati. “Já vimos esse filme antes. E a população esteve do nosso lado, quando o então governador Tasso tentou a todo custo privatizar a Cagece. Podemos vencer novamente essa sanha entreguista que só quer privilegiar os interesses de poucos”, destacou Jadson. O presidente do Sindiagua cobrou explicações sobre um vídeo em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmar haver um acordo do Governador Camilo Santana para aprovar a Medida Provisória. Sobre isso, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, relembrou que Camilo foi um dos 24 governadores a assinarem uma carta contrária à MP.
Participaram ainda da sessão especial o engenheiro civil da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Humberto Carvalho Júnior; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (Seaconce), Josenias Gomes, entre outras entidades e movimentos em defesa da água e do saneamento público.
Ao final do debate, todos no plenário puxaram o grito de “Não à MP!”.
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