O Congresso Nacional poderá votar nos dias 17 e 18 de março os vetos presidenciais ao novo marco do saneamento, lei sancionada em julho de 2020 pelo (des)Governo Federal que busca privatizar o setor. A manutenção do veto ao artigo 16 poderá inviabilizar companhias estaduais e representa o fim do mecanismo do subsídio cruzado.
É hora de pressionar deputados(as) e senadores(a) a derrubarem os vetos da Presidência da República ao novo marco do saneamento (Lei 14.026), entre eles o veto ao artigo 16. Convidamos a categoria e a população a enviar mensagens aos parlamentares defendendo o saneamento público de qualidade acessível a todos!
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Confira uma análise feita pela assessoria técnica do Sindiagua sobre os vetos de Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento e o risco da nova lei.
Sobre o veto ao artigo 16 e o novo marco do saneamento:
O novo marco do saneamento representa a privatização dos serviços de água e esgoto, o que acarretará em aumento de tarifas e queda de investimentos e na qualidade dos serviços prestados, como já foi comprovado em inúmeras experiências de privatização no Brasil e no mundo. Porém, ao vetar o artigo 16, Bolsonaro piorou o que já era ruim. O veto põe fim ao mecanismo solidário do subsídio cruzado, que permite que a arrecadação com a tarifa nas cidades maiores garanta recursos para as cidades menores, e impede que as prefeituras, titulares do serviço de saneamento, possam prorrogar mais uma vez os contratos vigentes com as companhias estaduais. Sem esse prazo, as companhias estaduais terão grandes dificuldades de concluir seus investimentos e de se adequarem ao novo marco para concorrerem em futuras licitações. Vários movimentos populares e sindicais, entre eles o Sindiagua, estão na luta pela derrubada do veto ao artigo 16.
