Ministério Público do Trabalho realiza audiência para debater denúncia apresentada pelo Sindiagua contra prática anti-sindical promovida pelo SAAE de Sobral

Foi realizada nesta segunda (17/02) uma audiência on-line convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a participação da direção do Sindiagua e representantes das procuradorias do SAAE e da Prefeitura de Sobral. A audiência teve o objetivo de discutir a denúncia protocolada ano passado pelo Sindicato contra a prática anti-sindical promovida pela direção da autarquia que tem impedido que servidores se filiem à entidade.
Desde julho de 2022, trabalhadores(as) do SAAE não conseguem fazer a adesão sindical, gerando prejuízos à base e à entidade. Tal prática fere o artigo 8o da Constituição Federal e o princípiop da liberdade sindical que assegura: ‘‘É livre a liberdade a associação profissional ou sindical’ a todos os trabalhadores. A prefeitura quer obrigar o Sindiagua a firmar um convênio com uma empresa privada contratada para administrar o setor pessoal da gestão municipal. Segundo esta empresa, a mensalidade sindical se assemelha a um empréstimo consignado e por isso seria necessário firmar o convênio.
“Querem comparar o sindicato com uma empresa de empréstimo consignado? Nossa relação sindical é com os trabalhadores e com o SAAE. Não somos obrigados a assinar uma parceria com uma empresa privada para que o trabalhador(a), que deseje se filiar, possa contribuir com a mensalidade sindical. É claramente uma prática anti-sindical que fere a Constituição, dificultando a liberdade de adesão sindical e a atuação da entidade”, ressaltou Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
Como encaminhamento da audiência, em comum acordo entre as partes, foi deliberado um prazo de até 30 dias para que haja uma negociação para solucionar a questão. A entidade espera que a direção da autarquia reveja sua conduta anti-sindical e respeite o direito de adesão sindical dos servidores(as).
O presidente do Sindiagua aproveitou a audiência para informar ao MPT a demora da direção do SAAE de Sobral em iniciar as negociações da campanha salarial, cuja a data-base é em setembro de 2024. O procurador do SAAE, presente na audiência, informou desconhecer a situação, apesar de um ofício protocolado no dia 5 de dezembro de 2024 pelo Sindiagua cobrar o início das negociações.’’Tratamos das demandas dos trabalhadores com o CNPJ da Prefeitura e o CNPJ do SAAE, e não com pessoas físicas. Portanto, esperamos que as reivindicações da categoria sejam respeitadas pela gestão municipal’’, ressalta Jadson. O Sindicato também criticou o corte do plano de saúde da categoria, lembrando que a entidade segue na justiça buscando reaver esse direito que havia sido conquistado com muita luta.
Participaram da audiência pelo Sindicato o presidente Jadson Sarto, os diretores Amauri Furtado e Antônio Oliveira e o advogado Markes Rafhael. Já, pela gestão municipal estiveram presentes o procurador do SAAE Igor Vasconcelos, e a produradora da Prefeitura Grazielly Pontes. Augusto Grieco Sant Anna Meirinho foi o procurador do trabalho que conduziu a audiência.