Sindiagua e Cagece realizaram nessa quinta (22) a primeira rodada de negociação da campanha salarial deste ano. Mais de 45 cláusulas da pauta de reivindicações relativas a benefícios dos(as) trabalhadores(as) foram debatidas na reunião, sem que houvesse avanços significativos, frustrando as expectativas da categoria. Em uma delas, inclusive, os representantes da Cagece propuseram um retrocesso: a empresa manifestou o desejo de criar um teto para o benefício do Reembolso de medicamentos. O Sindiagua negou a proposta. Confira abaixo um resumo das principais discussões da reunião.
O PCCR e o Plano de saúde foram dois pontos que renderam bastante debate na reunião. A empresa negou todas as reivindicações relativas ao PCCR, como a aplicação do piso de categorias profissionais, levando em consideração a data de admissão do trabalhador. A direção do Sindicato lembrou que a legislação do piso de engenheiros e de outras categorias leva em consideração a data de admissão e não a implantação de planos de cargos, mas, mesmo assim, a Cagece acredita que já cumpriu sua obrigação com o último PCCR. Em relação aos tecnólogos, a Cagece informou que já atendeu o enquadramento desta categoria com a implantação do PCCR 2022. O Sindiagua contestou a empresa, reforçando que o enquadramento também deveria ser a partir da data de admissão do empregado.
Sobre a reivindicação de estabelecer obrigatoriamente o mês de março para o pagamento das promoções, a Cagece informou que depende de indicadores de gestão da Companhia serem concluídos para aplicar a promoção e que atrasos podem acontecer, não podendo assegurar o prazo reivindicado, embora as promoções costumem ser pagas em março. O Sindiagua defendeu que seja incluído o limite do mês de março e, em caso de atraso, que as promoções sejam pagas retroativamente. “É uma reivindicação simples, apenas para dar mais segurança ao trabalhador”, afirmou Jadson Sarto, presidente do Sindiagua. A Cagece informou que iria analisar com a diretoria a proposta.
Sobre o Plano de Saúde, a Cagece informou que se trata de uma cláusula crítica e que a manutenção do benefício exige um alto investimento, rejeitando qualquer nova melhoria reivindicada pela categoria.
Um ponto bastante polêmico na reunião foi a proposta apresentada pela Companhia para estabelecer um teto no Reembolso de Medicamentos. A cláusula foi conquistada na campanha salarial de 2009, inicialmente com teto de 100 reais, e hoje o benefício não tem limite de reembolso. A Cagece propôs um teto de R$1.400,00 mensais que, segundo a empresa, seria o dobro do valor da média gasta com cada trabalhador que utiliza o benefício. A Companhia ainda manifestou o desejo de estabelecer uma regulamentação interna para o benefício, prevendo situações em que o reembolso não seja aplicado, quando se trata de medicamentos que podem ser distribuídos de graça pelo SUS. O Sindiagua negou veementemente a proposta. “Querer reduzir ou limitar conquistas dos trabalhadores, em um momento que o País ainda está com dificuldades econômicas, não é justo. Estamos vendo a dificuldade de se conseguir medicamentos por falta de abastecimento nas unidades de saúde pública. A direção da Cagece tem como reduzir custos de outras formas, sem precisar cortar da carne dos trabalhadores, como por exemplo, no gasto com as chamadas assessorias externas que têm um peso financeiro significativo no orçamento da empresa”, criticou Jadson.
Em relação ao concurso público, os representantes da Companhia negaram a reivindicação de que o certame fosse realizado durante a vigência do novo ACT. A Companhia reafirmou que o planejamento da empresa prevê a realização do concurso em 2026 com convocação para 2027. O Sindiagua lembra que a realização do concurso é algo urgente, para fortalecer a atuação da empresa, especialmente em um momento que a privatização disfarçada de PPP reduz o tamanho da Companhia e ameaça o saneamento enquanto serviço público. “Já faz mais de 10 anos que a Cagece não realiza concurso público e já passou do tempo de promover o certame. Inclusive, a ex-governadora Izolda Arruda já tinha autorizado concurso e a Cagece está anulando uma determinação governamental”, ressalta Jadson.
Sobre as diárias, a Cagece informou que segue o decreto estadual que regulamenta o tema. O Sindicato lembrou da longa luta para conseguir que o benefício tivesse um valor minimamente justo aos trabalhadores, quando os pagamentos eram irrisórios e incompatíveis, e que a Cagece deveria, em respeito a essa conquista e aos seus empregados, encontrar uma maneira de garantir que os trabalhadores não sofram prejuízos ou retrocessos.
A ata da reunião de negociação com todas as cláusulas que foram discutidas está disponível abaixo. As cláusulas de maior impacto financeiro direto para o trabalhador serão debatidas na próxima rodada de negociação, com data a ser definida. O Sindiagua manterá a categoria informada sobre a campanha salarial em seus canais de comunicação.
*PR Acelerador* – A direção do Sindiagua aproveitou a reunião de negociação para cobrar respostas ao ofício protocolado pela entidade que solicitou esclarecimentos sobre quais dúvidas a empresa têm que causam insegurança para o pagamento do PR Acelerador. Os representantes da Cagece informaram que estão aguardando um parecer jurídico externo sobre o assunto. O Sindicato cobrou prazo na resposta ao ofício.
CONFIRA A ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO CLICANDO AQUI.
