A direção do Sindiagua, se somando às inúmeras entidades que lutam em defesa do meio ambiente e de um modelo de desenvolvimento sustentável e socialmente justo, vem à público repudiar mais um grave e perverso ataque do (des)Governo Bolsonaro e do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra as políticas públicas ambientais do País.
Nesta segunda-feira (28/09/2020), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) – colegiado responsável por discutir e definir diretrizes da política ambiental do Brasil e que teve sua composição completamente desconfigurada pelo Governo Bolsonaro para estar a serviço de interesses econômicos – promoveu mais um retrocesso à luta pela preservação ambiental. Em uma reunião de pouca horas, o CONAMA, presidido pelo Minsitro Salles, “passou a boiada” e revogou em uma canetada quatro resoluções que representavam importantes mecanismos legais de proteção a reservas de água, faixas litorâneas e ecossistemas. São elas: resoluções 302/2002, 303/2002, 284/2001 e 264/1999.
A revogação tem exclusivamente o intuito de atender interesses do alto poder econômico, especialmente os setores do agronegócio e imobiliário. Entre os graves impactos que a revogação dessas resoluções podem representar, estão: a não delimitação das áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro – abrindo espaço para especulação imobiliária avançar sobre essas áreas; a incineração de resíduos de lixo e agrotóxicos em fornos industriais – podendo elevar a contaminação do ar e de reservas hídricas; e o fim do licenciamento ambiental para o uso de água de reservatórios em grandes projetos de irrigação.
Não se poderia esperar outra atitude de um (des)Governo que promove retrocessos inaceitáveis a históricos direitos sociais e trabalhistas; que é permissivo com as queimadas e desmatamentos das nossas florestas, em especial do Pantanal e da Amazônia; que trata com irresponsabilidade o grave problema sanitário da pandemia; e que tenta a todo custo privatizar a nossa água e entregar esse bem tão precioso a fortes interesses do grande capital.
As decisões tomadas pelo CONAMA (que desde julho perderam a representação da sociedade civil em sua composição por decisão do Ministro Salles), mais uma vez revelam que estamos diante de um (des)Governo perverso que presta um desserviço à vida.
Cabe à sociedade denunciar e pressionar a classe política e o STF para impedir que as decisões do CONAMA sejam validadas. O Sindiagua está do lado dos que lutam em defesa da natureza e da vida!
A direção
Sindiagua-CE
