O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu cancelar a sessão marcada para esta quarta-feira (30) que analisaria o veto (entre outras matérias) do presidente Bolsonaro ao artigo 16 do novo marco do saneamento, lei sancionada em julho pelo (des)Governo Federal que busca privatizar o setor.
A direção do Sindiagua/CE, desde que soube que o veto seria deliberado hoje (30), intensificou o trabalho de mobilização nas redes sociais e de articulação com entidades sindicais em nível nacional para pressionar os parlamentares. Também chegou a publicar uma nota em um jornal de grande circulação do Estado defendendo a derrubada do veto ao artigo 16.
Segundo Alcolumbre, o cancelamento da sessão se deu “diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre matérias a serem deliberadas; em face da necessidade de que a apreciação de vetos presidenciais”.
O Sindiagua seguirá acompanhando a tramitação da matéria e manterá a categoria informada.
Sobre o veto ao artigo 16 e o novo marco do saneamento:
O novo marco do saneamento representa a privatização dos serviços de água e esgoto, o que acarretará em aumento de tarifas e queda de investimentos e na qualidade dos serviços prestados, como já foi comprovado em inúmeras experiências de privatização no Brasil e no mundo. Porém, ao vetar o artigo 16, Bolsonaro piorou o que já era ruim. O veto põe fim ao mecanismo solidário do subsídio cruzado, que permite que a arrecadação com a tarifa nas cidades maiores garanta recursos para as cidades menores, e impede que as prefeituras, titulares do serviço de saneamento, possam prorrogar mais uma vez os contratos vigentes com as companhias estaduais. Sem esse prazo, as companhias estaduais terão grandes dificuldades de concluir seus investimentos e de se adequarem ao novo marco para concorrerem em futuras licitações.
Vários movimentos populares e sindicais, entre eles o Sindiagua, estão na luta pela derrubada do veto ao artigo 16.
Com informações da Agência Senado
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Clique aqui e confira uma análise feita pela assessoria técnica do Sindiagua sobre os vetos de Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento e o risco da nova lei.
