O jornal O Povo publicou nesta segunda (22), em seu portal de notícias, uma reportagem sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, conhecida como PEC da privatização das praias. Na matéria, foi repercutida a posição do Sindiagua contrária à aprovação da Proposta, já divulgada pela entidade em nota pública. Confira o trecho publicado pelo jornal:
Também na contramão do que propõe a medida, uma nota de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua) sugere a construção de uma política pública ampla, transparente e democrática em defesa do litoral brasileiro.
“O turismo sustentável, a regularização dos territórios costeiros de forma a respeitar o acesso público às praias e as comunidades tradicionais, a proteção ambiental das nossas áreas de mangue, rios, lagoas e praias, tão importantes para a biodiversidade e prevenção às enchentes, além da urbanização planejada e adequada das cidades costeiras, com saneamento público de qualidade”, assinala o texto.
De acordo com o presidente do sindicato, Jadson Sarto, que é servidor público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) há 40 anos, os profissionais da categoria “têm uma longa história de luta em defesa da valorização e acesso universal ao serviço público de qualidade — incluindo o saneamento público — e sempre se posicionou contra políticas privatistas”.
“Para nós, a lógica do lucro não pode se sobrepor ao interesse público”, assegura.
Na avaliação do líder sindical, existem exemplos evidentes que ajudam a apontar que a tentativa de privatização nas praias cearenses já são uma realidade.
“Nosso Estado tem um litoral privilegiado e o setor hoteleiro — especialmente aquele voltado a pessoas de alto poder aquisitivo — têm mirado nossas praias buscando avançar na construção de grandes e luxuosos empreendimentos que ocupam vastas áreas e limitam o acesso livre à orla”, observa.
Para Sarto, a PEC “abre um caminho mais célere para a construção desse tipo de empreendimento que fere o direito do cidadão comum acessar a praia, que deve ser um espaço público de livre acesso”.
E segue: “É uma proposta que atende a fortes interesses econômicos do setor imobiliário e do turismo, que certamente não vão colocar a preservação dos mangues, dunas, restingas, faixas de praia e entradas de rios como uma prioridade”.
Na opinião do presidente do Sindiágua, os representantes do poder público deveriam debater e discutir políticas que visem revitalizar o litoral, “que é castigado”.
“Aqui mesmo, no Ceará, temos problemas de balneabilidade, erosão, desrespeito a comunidades tradicionais pesqueiras. É preciso que haja um pacto para cuidar das nossas praias, que são uma riqueza do Ceará. O turismo e o setor hoteleiro são importantíssimos para a nossa economia e devem ser ouvidos, mas não podemos ferir direitos e nem descuidar da responsabilidade ambiental”, pontua.
