Em audiência pública realizada no dia 15/09 na Assembleia Legislativa do Ceará, trabalhadores da Cagece, Cogerh, SAAEC e SAAEs, representantes de movimentos sociais, entidades de classe, associações de bairro, estudiosos e parlamentares – além da direção do Sindiagua – questionaram o projeto de privatização disfarçada de PPP (Parceria Público Privada) que o Governo do Estado estuda aplicar no setor de saneamento do Ceará. A plateia presente – que compareceu em bom número, chegando a ocupar duas salas do Complexo das Comissões da Assembleia – foi unânime em rejeitar a possível privatização/PPP numa votação simbólica encaminhada pelo presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, ao final da audiência.
O evento foi uma iniciativa conjunta da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza que atendeu a uma solicitação da direção do Sindiagua (tendo o deputado estadual Elmano Freitas e o vereador Acrísio Sena como requerentes). O pesquisador argentino José Esteban Castro, coordenador da Rede Internacional WATERLAT-GOBACIT dedicada à pesquisa sobre gestão da água, veio a Fortaleza participar da audiência a convite do Sindiagua. Esteban apresentou estudos que comprovam que a política de privatizações/PPP é um modelo falido. Segundo ele, aumento de tarifas (um dos primeiros impactos sentidos) não cumprimento de contrato e falta de investimentos são algumas das consequências constatadas nas experiências de privatização. “É um padrão”, atestou Esteban. Para ele, o Ceará está indo na contramão do mundo ao projetar a privatização/PPP do setor, já que há uma tendência de reestatização.
Jadson Sarto, presidente do Sindiagua, foi um dos debatedores e lembrou que mais de 260 cidades no mundo estão reestatizando o serviço de saneamento que fora privatizado nos anos 1990. “Diante do fracasso da política privatista neoliberal, começaram a apostar em outras estratégias de privatização, como a PPP ou PPI (Programa de Parcerias e Investimentos)”, destaca.
A diretora de mercado da Cagece, Cláudia Caixeta, representou a Companhia e o Governo na audiência e tentou convencer a platéia e os espectadores de que a cúpula da Estatal e o Governo do Estado são contra privatização. Porém, Caixeta confirmou que a Cagece estuda sim a possibilidade de implantar uma PPP, o que, na prática, significa passar para a iniciativa privada a operação e manutenção do sistema de água e esgoto. “O Governo adota um discurso que tenta ludibriar a população dizendo que PPP não é privatização. Mas a única diferença entre privatização e PPP é somente o tempo de duração. Enquanto a primeira é por tempo indeterminado, a segunda tem duração de 25 a 35 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo tempo ou mais. Além disso, as PPPs são porta de entrada para privatizações definitivas, inclusive dos SAAEs. Já há alguns SAAEs sendo visitados por empresas americanas”, alertou Jadson Sarto.
Em entrevista à imprensa, a diretora de mercado da Cagece chegou a afirmar ainda que os recursos obtidos com uma possível PPP seriam usados nos municípios não contemplados pela Parceria. ‘‘Dizem que são contra a privatização, mas assumem que estudam entregar à iniciativa privada o serviço do saneamento somente dos municípios que podem dar lucro, justamente o filé da receita da Cagece’’, critica Jadson.
Ao final da audiência, Elmano e Acrísio se comprometeram a buscar uma reunião com o governador Camilo Santana para levar a questão, sensibilizando-o para as consequências de uma PPP no setor. Para os parlamentares, a Cagece precisa de mais investimentos públicos e funcionários concursados para universalizar o saneamento, mas sem privatizações ou PPP. Elmano lembrou que o Governo do Estado tem capacidade de endividamento que possibilita conseguir recursos para a universalização do saneamento público.
Durante o evento, o Sindiagua lançou uma cartilha que traz as principais consequências da privatização/PPP da água.
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