PRSP: Cagece não atende principais reivindicações do Sindiagua e da categoria. Entidade segue cobrando melhorias no Programa
A direção da Cagece divulgou nesta quarta (22) uma nova resolução sobre o Programa de Reconhecimento por Serviços Prestados, o PRSP IV. No entanto, mais uma vez, as principais reivindicações da categoria e do Sindiagua por melhorias no Programa não foram atendidas. Basicamente, as mudanças foram relativas ao prazo de adesão, que foi ampliado por mais 30 dias corridos; ao prazo de desistência do Programa (que vai até o dia 31 de março); e ao desligamento dos(as) colaboradores(as) que venham aderir ao programa. Vale ressaltar que as mudanças relativas ao desligamento trouxeram, na verdade, mais incertezas que podem causar ansiedade ao trabalhador(a), pois caberá anualmente à diretoria executiva da Cagece deliberar sobre a quantidade de blocos de empregados(as) que serão desligados após a adesão.
A única reivindicação atendida pela Cagece foi a manutenção dos pais e avós no contrato do plano de saúde após o término do programa. Antes, as regras do PRSP IV previam a exclusão destes graus de parentesco do Plano ao final do prazo. No entanto, as questões mais importantes para os(as) trabalhadores(as) não tiveram nenhuma melhoria, como a extensão da gratuidade do plano de saúde, o aumento nos valores do vale-alimentação e o aumento da quantidade de salários de referência. “Aderir ao PRSP é uma decisão muito importante e absolutamente pessoal na vida do(a) trabalhador(a), por isso reforçamos que o(a) cageciano(a) deve avaliar bem, junto com sua família. O Sindiagua está à disposição para ajudar a tirar dúvidas”, ressalta Jadson Sarto, presidente da entidade.
O Sindiagua protocolou nesta quinta (23) um novo ofício, reiterando as reivindicações já apresentadas que são: aumento do salário referência de 17 para 20 salários; custeio integral do vale alimentação pela empresa por todo período do programa; gratuidade do plano de saúde por um período de 10 anos após a saída da Cagece.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – A direção do Sindiagua tomou conhecimento de que estaria havendo uma pressão da Cagece para que trabalhadores(as) com mais de 68 anos, por estarem mais próximos de atingirem a chamada Aposentadoria Compulsória aos 75 anos, façam adesão ao PRSP. No entanto, o Sindicato alerta que há entendimento de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – como Edson Fachin e Roberto Barroso – de que atualmente a regra da Aposentadoria Compulsória não se aplica aos empregados(as) públicos(as) celetistas, justamente por ainda não haver regulamentação. O Sindiagua está buscando mais informações e avaliando a situação com sua assessoria jurídica para tomar uma posição segura sobre a questão.
Caso seja necessário, o Sindicato poderá acionar sua assessoria jurídica para defender os(as) trabalhadores(as) que se sentirem prejudicados, cabendo a decisão final à Justiça.