Foi realizada nesta terça (24) a primeira rodada de negociação da campanha salarial 2021 dos cagecianos(as). Apesar da data-base da categoria ser em maio, o início da campanha salarial deste ano teve que ser adiado devido à pandemia. A Cagece, atendendo solicitação do Sindiagua, prorrogou a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente, permitindo que, com a redução das taxas de transmissão da Covid a um nível mais seguro, a campanha e as negociações pudessem ocorrer de forma mais tranquila, com riscos reduzidos. O adiamento, portanto, teve o intuito de seguir as recomendações dos órgãos oficiais de saúde, preservando a saúde dos(as) trabalhadores(as).
Logo no início da primeira reunião de negociação, foi acordado e garantido que as condições do ACT vigente serão mantidas até o encerramento das negociações para celebração do novo Acordo Coletivo. Posteriormente, ao longo da reunião, vários pontos da pauta de reivindicações foram debatidos, mas a Cagece praticamente não apresentou propostas de avanço.
Entre as cláusulas que mais geraram discussão estão plano de saúde, indenização por utilização de veículos, jornada de trabalho para os trabalhadores das ETAs e elevatórias, piso dos engenheiros, entre outras.
Em relação ao plano de saúde, a Companhia propôs manter a condição atual prevista no Acordo Coletivo Vigente. O Sindiagua reafirmou a defesa da reivindicação constante na pauta, que amplia a condição de gratuidade do benefício aos dependentes e aposentados.
Sobre a indenização por utilização de veículos, a Cagece propôs um reajuste pelo INPC. O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, lembrou que o valor gasto pela empresa com viagens de táxi ou veículo alugado são bem superiores ao que a empresa paga para o trabalhador usar seu próprio carro a serviço e, por isso, o reajuste deveria ser superior e levar em consideração o preço do combustível e a depreciação do carro, que são custos altos.
No que diz respeito à jornada 12x36h, a Cagece concordou em avaliar internamente a demanda da categoria após os argumentos apresentados pela direção do Sindicato e pela representante dos(as) trabalhadores(as) das ETAs e elevatórias, Isnaelle Santana, que participou da reunião a convite da entidade. Foi relatado o enorme prejuízo causado aos trabalhadores(as) que seguem a escala 12x36h, pois se trata de uma jornada desgastante física e mentalmente, que priva os empregados(as) de momentos de lazer com suas famílias aos domingos. Além disso, o não pagamento de horas extras pelos plantões que caem nos domingos e feriados agrava ainda mais a situação destes colaboradores(as). “Esperamos que a direção da Cagece se sensibilize com essa demanda, porque é uma questão até humanitária. Os trabalhadores(as) das ETAs, por executarem uma atividade essencial, em nenhum momento durante a pandemia puderam trabalhar no formato home office. Estão expostos a grandes riscos e merecem ser valorizados e reconhecidos. Atender essa demanda não causaria impacto financeiro para a Cagece. Esperamos terminar a campanha salarial com essa questão resolvida, até porque é uma reivindicação antiga que já foi apresentada em outras campanhas salariais”, reforçou Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
Ainda em relação à situação dos trabalhadores da ETA Gavião, foi debatida a segurança do local de trabalho e da estrada de acesso à Estação, tendo em vista os casos de criminalidade das redondezas. A Cagece informou que o processo licitatório da reforma da estrada está em andamento e que algumas medidas já foram adotadas para reduzir riscos. A entidade cobrou que mais medidas de segurança sejam feitas, inclusive um apoio de segurança armada, e lembrou que uma solução definitiva para esse problema vem sendo cobrada desde 2016, em reuniões da Menp. A Cagece informou que será agendada uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública e que o Sindiagua será convidado a participar.
Já sobre o piso dos engenheiros, a direção do Sindiagua relembrou que essa demanda vem se arrastando há muito tempo. Mais de 50 engenheiros já entraram com processo judicial, alguns deles já com decisões favoráveis aos trabalhadores, tendo a Cagece que pagar o piso. “É importante que a Cagece trate logo a questão com isonomia, para evitar outros passivos trabalhistas. Se já há na justiça casos de reconhecimento dessa reivindicação, a Cagece deveria validar logo esse direito”, defendeu Jadson. Os representantes da Companhia ficaram de reavaliar a demanda para discutir novamente durante as negociações. O colaborador Antônio Augusto de Sousa participou da reunião a convite do Sindiagua representando os profissionais de engenharia.
As cláusulas de maior impacto financeiro coletivo, como reajuste salarial e do vale-alimentação, ficaram de ser discutidas posteriormente. Uma nova reunião está prevista para ser realizada no dia 2 de setembro.
VIGÊNCIA
CAGECE: Propõe que a vigência do ACT seja alterada para 02 anos (2021-2023).
SINDIAGUA: Levará para consulta e deliberação da assembleia dos trabalhadores, conforme o estatuto da entidade sindical.
52) MANUTENÇÃO DO ACT 2020-2021 ATÉ ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PARA O ACT 2021-2022
SINDIAGUA: Solicita a manutenção das condições do ACT 2020-2021 até o encerramento das negociações para celebração do ACT 2021-2022.
CAGECE: Concorda em manter as condições do ACT 2020-2021 até o encerramento das negociações para celebração do ACT 2021-2022.
02) ADIANTAMENTO QUINZENAL
CAGECE: Manter cláusula quarta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter cláusula quarta do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada.
05) GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS
CAGECE: Mantém a redação da cláusula sétima do ACT 2020-2021 e propõe o reajuste de 4,76% a incidir sobre os valores constantes.
SINDIAGUA: Mantém a proposta do reajuste pelo INPC e propõe que o empregado possa receber a gratificação de condução de veículo, além da quilometragem ao utilizar veículo próprio a serviço da CAGECE.
10) TRANSPORTE
CAGECE: Manter a redação da cláusula décima segunda do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula décima segunda do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada.
11) AUXÍLIO EDUCAÇÃO FORMAL
CAGECE: Manter a redação da cláusula décima terceira do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
12) ASSISTÊNCIA MÉDICA
CAGECE: Manter a redação da cláusula décima quarta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula décima quarta do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada.
13) PLANO DE SAÚDE
CAGECE: Manter a redação da cláusula décima quinta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Solicita o pagamento pela CAGECE do total de 100% do valor do plano de saúde do titular e dependentes na modalidade apartamento, inclusive no período do plano de aposentadoria e após o seu término (vitalício), mantendo o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
14) PLANO ODONTOLÓGICO PARÁGRAFO PRIMEIRO
CAGECE: Manter a redação da cláusula décima sexta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Solicita o pagamento pela CAGECE do total de 100% do valor do plano odontológico do titular e dependentes, inclusive no período do plano de aposentadoria e após o seu término (vitalício), mantendo o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
15) COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA
CAGECE: Manter a redação da cláusula décima sétima do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula décima sétima do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
18) INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ
CAGECE: Manter a redação da cláusula vigésima do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula vigésima do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
19) DAS INDENIZAÇÕES POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
CAGECE: Propõe o reajuste dos valores constantes na cláusula vigésima primeira do ACT 2020-2021 pelo INPC (7,59%).
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
20) CONVÊNIO FARMÁCIA/REEMBOLSO MEDICAMENTOS
CAGECE: Manter a redação da cláusula vigésima segunda do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
22) VALE CULTURA
CAGECE: Manter a redação da cláusula vigésima quarta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula vigésima quarta do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
23) JORNADA DE TRABALHO 12hx36h
CAGECE: Manter a redação da cláusula vigésima quinta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022 e irá se reunir com os trabalhadores do setor para apresentar uma contraproposta até a próxima reunião.
24) DISPENSA DOS SERVIÇOS
CAGECE: Manter a redação da cláusula vigésima sétima do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula vigésima sétima do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
25) SISTEMAS ALTERNATIVOS DE PONTO ELETRÔNICO
CAGECE: Manter a redação da cláusula vigésima sexta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula vigésima sexta do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
26) AUSÊNCIA JUSTIFICADA
CAGECE: Manter a redação da cláusula vigésima oitava do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula vigésima oitava do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
27) ABONO ANIVERSÁRIO
CAGECE: Manter a redação da cláusula vigésima nona do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula vigésima nona do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
28) JORNADA PARA PAIS/MÃES DE FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
29) EMPRÉSTIMO NAS FÉRIAS
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima primeira do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima primeira do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
30) GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima segunda do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima segunda do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
31) LICENÇA DE ACOMPANHAMENTO
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima terceira do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima terceira do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
32) LICENÇA MATERNIDADE
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima quarta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima quarta do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
33) LIBERAÇÃO DE EMPREGADOS PARA DIREÇÃO DO SINDIAGUA
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima quinta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima quinta do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
34) CONGRESSO E CURSOS
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima sexta do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima sexta do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
35) MENSALIDADE E DESCONTO EM FOLHA
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima sétima do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima sétima do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
36) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima oitava do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima oitava do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
37) MURAIS
CAGECE: Manter a redação da cláusula trigésima nona do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula trigésima nona do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
38) MESA DE NEGOCIAÇÃO
CAGECE: Manter a redação da cláusula quadragésima do ACT 2020-2021.
SINDIAGUA: Manter a redação da cláusula quadragésima do ACT 2020-2021.
CAGECE E SINDIÁGUA: Cláusula acordada
40) PISO DOS ENGENHEIROS
CAGECE: A proposta não apresenta viabilidade para atendimento.
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
42) DIÁRIAS
CAGECE: Não há viabilidade de atendimento do pleito porque é regida pelo Decreto Estadual 30.719/2011.
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
43) SELEÇÃO INTERNA
CAGECE: Informa que é um procedimento interno administrativo da CAGECE e que entende que não deve constar em ACT e que está implementando o Projeto “Banco de Talentos”.
SINDIAGUA: Solicita informar o prazo para a conclusão e implantação do Projeto “Banco de Talentos”.
45) PRSP
CAGECE: Informa que é um procedimento interno administrativo da CAGECE e que está em estudo um novo plano.
SINDIAGUA: Solicita que o novo plano seja apresentado em reunião a ser realizada em até 08 dias após a homologação do ACT 2021-2022 e que a CAGECE analise a possibilidade de extensão do prazo de adesão ao novo plano.
46) HOME OFFICE (CLÁUSULA NOVA)
CAGECE: Informa que é um procedimento interno administrativo da CAGECE e que está fazendo um estudo de áreas para verificar a possibilidade de implementar a modalidade de trabalho.
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
49) SEGURANÇA (CLÁUSULA NOVA)
CAGECE: Informou as varias ações que tem implementado para garantir a segurança dos colaboradores e que vai agendar uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, com a participação de representantes da diretoria do sindicato. Que é um procedimento interno administrativo da CAGECE e entende que não deve constar em ACT.
SINDIAGUA: Reforça que desde 2016 trata sobre o assunto junto a CAGECE e mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
50) CONCURSO PÚBLICO (CLÁUSULA NOVA)
CAGECE: Informa que é um procedimento administrativo da CAGECE e que também depende de decisão do Poder Executivo para aprovar a realização de concursos públicos. Entende que não deve constar em ACT.
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
51) DOSSIÊ EMPREGADO (CLÁUSULA NOVA)
CAGECE: Informa que é um procedimento interno administrativo da CAGECE e que vai realizar um estudo sobre o tema.
SINDIAGUA: Mantém o pleito da pauta de reivindicação da campanha salarial 2021-2022.
