Em reunião longa realizada nesta terça (6), tiveram início as negociações da campanha salarial 2020 dos(as) trabalhadores(as) da Cagece. A reunião durou toda a manhã, se estendendo até o início da tarde. Ao todo foram debatidas 39 cláusulas e a Cagece negou praticamente todas reivindicações de mudança no Acordo feitas pela categoria.
Entre os itens que geraram maior debate estão o plano de saúde e o valor das diárias. Durante o debate, os representantes da Cagece informaram haver dificuldade para manter o plano no formato atual, alegando ser oneroso, e que há uma pressão da operadora para promover mudanças no formato. A direção do Sindicato lembrou que a pandemia mostrou a importância do plano de saúde para os empregados(as) da empresa, defendeu a valorização do benefício, lembrando que cuidar da saúde do trabalhador traz ganhos à Companhia, e refutou qualquer ameaça de redução do benefício.
“O plano de saúde e sua gratuidade para os empregados(as) foi uma conquista história do Sindiagua com os trabalhadores e a entidade tem dado uma importante contribuição para garantir esse benefício, inclusive assumindo trabalho operacional da administração do plano e ajudando a Cagece a negociar com a Unimed reajustes aceitáveis, para reduzir o custo do investimento para a Companhia”, lembra Jadson Sarto, presidente do Sindiagua. A Cagece propôs continuar com o Plano no formato do Acordo Coletivo vigente.
Em relação ao valor das diárias pagas aos trabalhadores que viajam a serviço da Companhia, a Cagece negou a reivindicação de aumento, alegando ter de seguir decreto governamental de 2011 e que a regulação de um novo valor dependeria do Governo do Estado. O presidente do Sindiagua lembrou a que a Cagece não pode se isentar da solução de um problema que se arrasta há vários anos, simplesmente empurrando a questão a uma decisão do governo. “Com a diária no valor atual, ou o trabalhador dorme ou come, porque não dá pra custear hospedagem e alimentação. Se não fosse o Sindiagua pra fornecer uma estrutura de hospedagem e refeição na capital, o trabalhador que viaja a serviço estaria tendo vários prejuízos. A Cagece só consegue realizar treinamentos em Fortaleza com trabalhadores do interior, porque o Sindiagua tem bancado a hospedagem da categoria na sua sede. Isso é uma vergonha para a empresa”, criticou Jadson.
Houve um debate mais prolongado também quando se discutiu a cláusula da Redução da jornada de trabalho, reivindicação apresentada por vários cagecianos(as). O Sindiagua cobrou que o procedimento para o trabalhador obter a redução seja mais célere, sem a necessidade de se cumprir tantas etapas. A Cagece defendeu a manutenção da forma como está no Acordo Vigente e afirmou que o pedido é feito por processo administrativo. O Sindicato relatou as queixas recorrentes recebidas da base sobre a lentidão para se obter a redução da jornada e ressaltou que a intenção é desburocratizar.
Também foram debatidas reivindicações relativas à saúde e segurança do trabalhador, com foco na pandemia, que foram incluídas na pauta da categoria por sugestão diretoria do Sindiagua. A Cagece informou que está adotando as medidas propostas. Em relação à reivindicação para a realização de testes de COVID-19 nos(as) empregados(as), a empresa afirmou que está analisando a possibilidade.
A Cagece concordou em manter em vigor as cláusulas do Acordo Coletivo em que não houve proposta de alteração feita pelos trabalhadores(as). A próxima reunião de negociação está prevista para ser realizada no dia 15/10. “O momento delicado do País exige que a Companhia valorize o seu trabalhador(a). Esperamos que a Cagece tenha uma postura nesse sentido na próxima reunião”, ressalta Jadson.
Confira a ata da reunião no site do Sindiagua:
CLAUSULA QUARTA – ADIANTAMENTO QUINZENAL
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA – TRANSPORTE
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Reitera pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AUXÍLIO EDUCAÇÃO FORMAL
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA – ASSISTÊNCIA MÉDICA
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA DÉCIMA QUINTA – PLANO DE SAÚDE E PLANO ODONTOLÓGICO
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020.
SINDIAGUA: Reitera pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA – COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA VIGÉSIMA – INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020 e ajustar texto sobre a designação dos beneficiários
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia e solicita texto ajustado para análise
CLAUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS INDENIZAÇÕES POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020 inclusive em relação aos valores atualmente praticados haja vista a realização de estudos por especialistas demonstrando que os custos estão cobertos pelo valor pago pela CAGECE
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia e enfatiza necessidade de atualização do valor o qual não foi atualizado na última negociação coletiva. Solicita disponibilização das planilhas dos estudos realizados.
CLAUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – CONVÊNIO FARMÁCIA/REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020. Impossibilidade econômico financeira de estender o benefício aos dependentes.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia e enfatiza necessidade de dar um ponta pé inicial em relação ao tema no tocante aos dependentes.
CLAUSULA VIGÉSIMA QUARTA – VALE CULTURA
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA VIGÉSIMA QUINTA – JORNADA DE TRABALHO 12 X 36
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia e apresentará caso concreto em que se configura prejuízo ao empregado.
CLAUSULA VIGÉSIMA SEXTA – SISTEMAS ALTERNATIVOS DE PONTO ELETRÔNICO
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DISPENSA DOS SERVIÇOS
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020. Enfatiza que o parágrafo que trata das ausências decorrentes das medidas de isolamento está contemplado com os decretos governamentais
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA VIGÉSIMA OITAVA – AUSÊNCIA JUSTIFICADA
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA VIGÉSIMA NONA – ABONO ANIVERSÁRIO
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA – JORNADA PARA PAIS/MÃES COM FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – EMPRÉSTIMO NAS FÉRIAS
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – LICENÇA DE ACOMPANHAMENTO
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – LICENÇA MATERNIDADE
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – LIBERAÇÃO DE EMPREGADOS PARA DIREÇÃO DO SINDIÁGUA
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA SEXTA – CONGRESSOS E CURSOS
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIÁGUA: Requer que seja alterada a faculdade da CAGECE como obrigatoriedade na liberação, substituindo “poderá” por “liberará”. Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – MENSALIDADE E DESCONTO EM FOLHA
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA NONA – MURAIS
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA – MESA DE NEGOCIAÇÃO
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLAUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL
CAGECE: Manter os termos do ACT 2019/2020
SINDIAGUA: Concorda em manter os termos do ACT 2019/2020 tendo em vista que não houve deliberação em assembleia pela alteração.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA DA PAUTA SINDIAGUA – DIÁRIAS
CAGECE: As diárias pagas pela CAGECE são estabelecidas mediante Decreto, razão pela qual não podem ter seus valores disciplinados em Acordo Coletivo de Trabalho.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA DA PAUTA SINDIAGUA – REDUÇÃO JORNADA DE TRABALHO
CAGECE: Atualmente tal solicitação se dá mediante processo administrativo, cumprindo o principio da legalidade, com formalização através de aditivo a contrato de trabalho, observando-se e preservando-se o interesse da Administração Pública. Propõe a manutenção.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA DA PAUTA SINDIAGUA – SELEÇÃO INTERNA
CAGECE: Esclarece que existe um procedimento interno acerca do processo de seleção interna, com critérios aplicáveis definidos e divulgação aos interessados e aprovados. Entende não haver necessidade de disciplinamento em Acordo Coletivo de Trabalho.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA DA PAUTA SINDIAGUA – PRSP
CAGECE: Entende a importância do assunto e tem realizado estudo a respeito, tratando-se de uma deliberalidade da Administração Pública. Entende não se tratar de matéria a ser incluído em Acordo Coletivo de Trabalho.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA DA PAUTA SINDIAGUA – GINÁSTICA LABORAL
CAGECE: Informa que tem projeto em andamento, inclusive com processo licitatório em curso, para instituição da ginástica laboral, tratando-se de uma deliberalidade da Administração Pública. Entende não se tratar de matéria a ser incluída em Acordo Coletivo de Trabalho.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA DA PAUTA SINDIAGUA – ATESTADOS
CAGECE: Esclarece que já existe um canal de atendimento para receber denúncias, integrando o trabalho da comissão de éticas públicas. Quanto a disponibilização da quantidade de atestados apresentados por empregados cujo motivo seja transtorno psicológico, a empresa entende pela impossibilidade de disponibilização de tais dados, fazendo-se necessária a preservação dos dados dos empregados especialmente diante das disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA DA PAUTA SINDIAGUA – EMPRÉSTIMO CAGEPREV
CAGECE: A empresa fez contato junto a instituições bancárias e CAGEPREV a fim de obter redução de juros nos empréstimos em favor dos empregados. Entende que o assunto não deve ser inserido em Acordo Coletivo de Trabalho.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA DA PAUTA SINDIAGUA – VIGÊNCIA DO ACORDO
CAGECE: Esclarece que o ACT está vigente até o final de outubro e caso as negociações se delonguem por período posterior, as partes poderão pactuar pela prorrogação dos termos do ACT por mais 30 (trinta) dias.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUADRAGÉSIMA NONA DA PAUTA SINDIAGUA – HOMOLOGAÇÃO
CAGECE: A empresa entende pela inviabilidade do pleito laboral.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUINQUAGÉSIMA DA PAUTA SINDIAGUA – SAÚDE COLETIVA
CAGECE: A empresa está analisando a possibilidade de implantação dos testes de COVID19 em favor dos empregados. Entende que o assunto não deve ser inserido em Acordo Coletivo de Trabalho.
SINDIAGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA DA PAUTA SINDIAGUA) – ASSEPSIA DOS LOCAIS DE TRABALHO
CAGECE: A empresa vem adotando os procedimentos de limpeza, higienização e assepsia dos locais de trabalho. Entende que o assunto não deve ser inserido em Acordo Coletivo de Trabalho.
SINDIÁGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
CLAUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA DA PAUTA SINDIÁGUA – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
CAGECE: A empresa esclarece que já fornece os equipamentos necessários a consecução dos serviços. Entende que o assunto não deve ser inserido em Acordo Coletivo de Trabalho.
SINDIÁGUA: Reitera a pauta de reivindicação nos termos aprovados em assembleia.
