PR, Diárias, PPP, Concurso público, Convênio com o SAAE de Russas e outros assuntos foram debatidos
Foi realizada nesta quarta (12) a reunião da Mesa de Negociação Permanente (Menp) entre Sindiagua e Cagece. O encontro serviu para a entidade debater várias demandas da categoria com a empresa. Confira abaixo um resumo da reunião.
PR – A direção do Sindiagua cobrou informações sobre a apuração das metas da PR e o pagamento do benefício. A comissão da Cagece entregou documento com números das metas aferidas parcialmente, tendo alguns indicadores até novembro e outros concluídos. A empresa informou que a divulgação dos indicadores financeiros depende da aprovação do balanço pelo Conselho de Administração que tem reunião prevista para 26 de março. Foi perguntando sobre a previsão de percentual de pagamento e a Cagece disse que ainda não há esse levantamento concluído. Cobrada sobre o pagamento dentro do mês de março, como está previsto no ACT, os representantes da Companhia informaram que seria feita uma força tarefa para garantir o cumprimento do Acordo.
PRSP – Sindiagua cobrou resposta a ofício enviado neste ano que solicita a disponibilização da lista de inscritos para as próximas turmas do PRSP IV. A Cagece informou que houve uma boa adesão no segundo período de inscrição. Sobre a lista de saída de 2025, foram publicadas três turmas para este ano nos meses de janeiro, abril e agosto, totalizando 30 pessoas. A empresa afirmou que a lista de inscritos não poderia ser entregue ao Sindicato por conta da Lei Geral de Proteção de Dados, mas se comprometeu em enviar o número de inscritos no PRSP. O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, informou que essa lista é importante para o Sindicato planejar um possível impacto futuro com perdas de mensalidades sindicais, tendo em vista que a entidade está há vários anos sem imposto sindical, extinto durante o Governo Temer, o que tem causado impactos no orçamento da entidade.
DIÁRIAS – O Sindiagua voltou a cobrar uma cópia do ofício que a Cagece diz ter encaminhado à Seplag com questionamentos sobre a aplicação do decreto estadual das diárias do Estado, para que a entidade possa analisar como a empresa está tratando a solução da demanda dos trabalhadores junto ao Governo. A Cagece informou que não teve resposta da Seplag e que não poderá enviar a cópia do ofício por haver informações internas da empresa no documento. O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, criticou a falta de transparência sobre um assunto que diz respeito aos trabalhadores: “o Sindiagua cobra uma cópia deste ofício desde de setembro de 2024 e só agora a empresa vem dar essa resposta de que não pode fornecer uma cópia? Por qual motivo esse sigilo?”. Jadson lembrou que está cobrando uma reunião com o governador para tratar deste assunto, entre outros, mas até o momento não houve qualquer retorno. “Já foram enviados três ofícios ao governador e um deles foi entregue pessoalmente em um evento no Pecém, ano passado”, ressalta. Em relação ao impacto do decreto na Companhia, os representantes da empresa informaram que ele está sendo cumprido em relação ao valor pago e regras das Diárias, com exceção ao desconto do vale alimentação.
CONCURSO PÚBLICO – Ao ser questionada sobre o concurso público, tendo em vista que já fazem mais de 10 anos do último realizado, a Cagece informou que as tratativas no certame serão iniciadas somente em 2026, com efeito financeiro (convocações e contratações) em 2027, de acordo com o planejamento orçamentário da empresa. A direção do Sindiagua criticou a demora e lembrou que o concurso foi autorizado ainda quando a Governadora era a Isolda Cela. A entidade lembrou que o concurso é uma forma de fortalecer a Cagece e a qualidade da prestação de seus serviços à sociedade, especialmente diante do avanço do setor privado sobre o saneamento.
GRATIFICAÇÕES SUPERVISORES – Sindiagua questionou se há alguma previsão de reajuste das gratificações dos Supervisores I, II, III e IV, uma vez que estes profissionais têm responsabilidades e atribuições que já não condizem com os valores das gratificações vigentes. A comissão da Companhia informou que foi realizada uma pesquisa pela AESBE, mas que poucas empresas responderam e que os resultados estão sendo analisados para uma apresentação à Diretoria. Informou ainda que se faz necessário um estudo mais complexo envolvendo todas as gratificações.
CARGOS COMISSIONADOS – A direção do Sindicato solicitou informações sobre cargos comissionados, lotações e impacto financeiro na empresa e como se dá a forma de contratação. Os representantes da empresa entregaram um documento com a quantidade de cargos comissionados e a resolução que trata sobre os valores de gratificação. Sobre a forma da contratação, os representantes da Cagece não apresentaram nenhuma resposta. O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, lembrou que tem havido um aumento grande de cargos comissionados e que isso certamente tem impacto financeiro e merece ser questionado.
EPI – Foi solicitado esclarecimento sobre a falta de EPIs dos empregados ligados às gerências envolvidas na PPP, fiscalização de Estações de Tratamento de Esgoto e Estações Elevatórias de Esgoto. A comissão da Cagece informou que não há registros sobre a falta destes EPIs. A Gepes-SEG ficou de verificar o levantamento de necessidades nas Unidades.
CONVÊNIO COM SAAE RUSSAS – Foi solicitada uma resposta da Cagece ao ofício enviado pelo Sindicato, cobrando esclarecimentos sobre o andamento do convênio com o SAAE de Russas e os direitos da categoria que não estão sendo garantidos. A entidade lembrou que tanto o convênio entre Cagece e SAAE como a legislação municipal preveem que encargos relacionados aos trabalhadores da autarquia deveriam ser assumidos pela Cagece, incluindo o plano de saúde, que não está sendo garantido. O Sindicato entregou cópias de documentos apresentados pela prefeitura e uma cópia da lei municipal. A comissão da Cagece informou que a Companhia faz o ressarcimento à Prefeitura de Russas, conforme valores apresentados pela gestão municipal, e se comprometeu a verificar como está sendo o processo de ressarcimento até a próxima sexta (14/03).
REUNIÃO COM DIRETORIA DE PPP – Uma reunião do Sindiagua com a diretoria de PPP da Cagece será agendada para a próxima semana. A entidade quer acompanhar o andamento do contrato e cumprimento de metas.
REAJUSTE DO CONTRATO DA UNIMED – Cagece perguntou sobre as negociações do reajuste do contrato do plano de saúde e o Sindiagua informou que a Unimed encaminhou à entidade solicitação de um reajuste em 11,73%. O Sindiagua vai pedir para operadora encaminhar à Cagece a proposta para dar início as negociações.
MBA em saneamento ambiental com ênfase em PPP e concessões – o presidente do Sindiagua alertou que e o fato de a Companhia estar patrocinando este tipo de curso junto aos trabalhadores demostra como a postura da direção da Cagece é de cada vez pavimentar um caminho para a iniciativa privada se apossar do saneamento. “Estamos muito preocupados com a redução do tamanho do papel da Cagece no saneamento no Estado. Já entregaram o sistema de esgotamento sanitário de vários municípios através de privatização disfarçada de PPP, querem entregar de outras cidades e daqui a pouco vão querer entregar o serviço de abastecimento de água. A categoria precisa estar unida para lutar contra isso”, alertou Jadson. O Sindiagua solicitou informações sobre os critérios de seleção para o curso, tendo em vista que alguns empregados alegaram que suas inscrições não foram aceitas e que somente os gestores foram privilegiados. A comissão informou que são 60 vagas e que a participação dos colaboradores foi definida pela Diretoria, privilegiando os gestores que trabalham no processo de PPP.
