Em reunião da Mesa de Negociação Permanente (Menp) realizada no dia 29/01, a direção do Sindiagua cobrou dos representantes da Cagece esclarecimentos sobre as movimentações feitas para vender ações da Companhia no mercado privado. No fim de 2019, a Cagece protocolou na CVM – Comissão de Valores Mobiliários pedido de registro de “oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês)”, conforme divulgado pelos jornais O Povo e Valor Econômico. A notícia significa uma abertura de capital da empresa, o que causa preocupação na categoria, temerosa de o setor privado assumir o controle da estatal.
Na Menp, os representantes da Cagece ressaltaram a posição já manifestada pelo presidente da empresa de que a oferta de ações visa somente captar mais recursos para realizar investimentos e que o Governo do Estado continuará no controle da Companhia. Segundo os representantes da Cagece, outras estatais, como Sanepar, Copasa e Sabesp, adotaram iniciativa semelhante.
Além da cobrança feita durante a Menp, o Sindiagua tem buscado informações sobre o assunto por outros caminhos. A entidade teve acesso à “Minuta de prospecto preliminar da oferta pública”, elaborada pela empresa. O documento demonstra a intenção de reduzir a participação do Estado nas ações, mas garantindo sua condição de acionista majoritário da Companhia. Hoje o Estado detém 88% das ações da Cagece. O documento informa ainda que o município, detentor de 11% das ações, também ofertará parte de suas ações e, por fim, afirma ainda que a Cagece disponibilizará ao público ações primárias, novas, cujo valor destas entrará para o cofre da empresa.
Quando surgiu, a notícia causou forte preocupação na base, por que há casos em que a privatização do saneamento se dá dessa maneira, diminuindo a participação do poder público nos ativos das estatais. “Apesar da garantia dada de que a Cagece não será vendida, ainda assim é uma iniciativa que aproxima a empresa dos interesses do mercado privado, o que é perigoso. De qualquer forma, vamos continuar vigilantes”, ressalta Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
Confira outros pontos discutidos na reunião da Mesa de Negociação Permanente
Foi realizada no dia 29/01 a primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente (Menp) deste ano. Além da cobrança de explicações sobre a abertura de capital da Cagece, a direção do Sindiagua discutiu vários outros pontos com os representantes da Companhia. Confira um resumo:
- PCCR – O Sindiagua cobrou informações sobre o processo de revisão do Plano. A Cagece informou que a contratação da consultoria para revisão foi publicada no Diário Oficial de 24/01/2020 e que está sendo elaborado o contrato para posterior publicação e início dos serviços. O Sindicato cobrou o cumprimento do Acordo Coletivo que prevê o prazo até agosto para implantação do PCCR e solicitou ter acesso ao novo Plano antes de sua implantação.
- PR – Cagece afirmou que os números preliminares até o mês de agosto de 2019 mostram um cenário favorável para alcançar a margem EBTIDA. A empresa afirmou que mesmo se os recursos com a tarifa de contingência não forem considerados pela auditoria, a PR seria paga (baseado nos números até agosto e projeção da empresa). O Sindicato solicitou a demonstração da apuração dos indicadores da PR sem a tarifa de contingência.
- Solicitação de atualização da rota de transporte em Juazeiro – Sindicato cobrou novamente a atualização da rota de transporte na cidade de Juazeiro do Norte, lembrando que trabalhadores estão prejudicados. A Cagece afirmou não ser possível atender o pleito. Sindicato insistiu que a rota deve ser atualizada para atender o pleito dos empregados.
- PRSP – Sindicato questionou se há previsão de novo PRSP. A Cagece informou não haver previsão.
- Plano Odontológico – Sindicato cobrou explicações sobre o andamento do processo de credenciamento das empresas que vão ofertar o plano odontológico. A Cagece informou que duas operadoras (Odontoprev e Uniodonto) estão habilitadas para o credenciamento, faltando a assinatura dos termos de credenciamento por parte das empresas. Tão logo estejam publicados, será feita divulgação para que os empregados possam escolher a operadora e fazer adesão.
- Seleção Interna – Sindiagua relatou queixas quanto ao processo de seleção interna da Cagece, citando exemplos de trabalhadores(as) que participaram e passaram das fases do processo seletivo, mas não foram transferidos(as). Cagece garantiu que será inciada uma revisão do processo de seleção interna pela Gepes para apreciação da Diretoria. O Sindiagua cobrou agilidade na solução da questão.
- Laudo da perícia externa sobre adicional de periculosidade – O Sindiagua cobrou da Cagece uma cópia do laudo da perícia externa que resultou no não pagamento do adicional de periculosidade de alguns trabalhadores(as). A entidade alertou que há uma demanda de empregados(as) que revindicam o benefício. A Cagece ficou de enviar uma cópia do laudo até o dia 7 de fevereiro. O Sindiagua vai fazer uma análise técnica e jurídica do documento para tomar as providências cabíveis.
