Sindiagua ingressou na terça (25) com mandato de segurança coletivo para reverter decisão do SAAE de Sobral e da Prefeitura de não renovar contrato do plano de saúde da categoria

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De forma unilateral e intempestiva, sem qualquer diálogo com a categoria, a direção do SAAE de Sobral anunciou que não irá renovar o contrato do plano de saúde da Unimed dos(as) servidores(as) da autarquia. A direção do Sindiagua está agindo para buscar defender os(as) trabalhadores(as) e cobra da Prefeitura e da direção do SAAE o cancelamento da decisão que pode prejudicar a categoria, deixando trabalhadores(as) e dependentes sem assistência médica.
A primeira notícia de que o plano de saúde não seria renovado chegou ao Sindiagua durante o feriadão de Tiradentes, quando o presidente da entidade, Jadson Sarto, recebeu um telefonema de um dirigente do SAAE de Sobral revelando que havia a intenção da Prefeitura de encerrar o contrato com a Unimed. O presidente da entidade questionou a intenção da administração municipal e alertou que o Sindiagua iria tomar todas as atitudes cabíveis, no momento que a informação fosse formalmente confirmada e oficializada. Nesta segunda (24), às 18:30h, o Sindicato recebeu uma cópia de um ofício circular assinado pelo diretor-presidente do SAAE, através do qual é comunicado aos servidores(as) a decisão de não renovar o plano de saúde.
Na manhã do dia seguinte, terça-feira (25), a direção do Sindiagua se reuniu para definir os encaminhamentos a serem tomados. Logo pela manhã, foram protocolados ofícios ao Prefeito de Sobral e ao diretor-presidente do SAAE, cobrando a reconsideração da decisão. E no mesmo dia, à tarde, o Sindicato se reuniu com sua assessoria jurídica e foi decidido judicializar a questão através de um mandato de segurança coletivo protocolado às 17h na Justiça competente, com um pedido de liminar (número 3001403-89.2023.8.06.0167) para que o plano de saúde seja mantido e pedindo ainda a aplicação de multa diária de 1 mil reais ao diretor-presidente do SAAE em caso de descumprimento da liminar. O mandato de segurança é uma ação preventiva, adotada em casos emergenciais.
A direção do Sindiagua e a sua assessoria jurídica aguardam a decisão da Justiça sobre o pedido de liminar, que deverá acontecer em um prazo de até 48h. Após a decisão da Justiça, a direção do Sindiagua, juntamente com a categoria, vai definir os rumos a serem tomados, através de assembleia que será convocada por meio de edital, publicado em informativo da entidade (conforme previsão estatutária sindical) e com tempo hábil para dar conhecimento aos trabalhadores(as) e garantir o deslocamento da direção do Sindicato ao município de Sobral.
“Retirar o plano de saúde da categoria é um desrespeito e uma atitude desumana. Os(as) trabalhadores(as) e seus dependentes não podem, ainda mais de supetão, ficar sem assistência médica, que é um direito conquistado há 27 anos. O Sindiagua agiu de forma imediata, tanto administrativamente quanto judicialmente, para defender a categoria. A entidade está disposta a dialogar com a prefeitura e o SAAE para resolvermos essa situação”, ressalta Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
Os(as) trabalhadores(as) do SAAE de Sobral podem buscar a direção do Sindiagua ou os legítimos representantes sindicais locais eleitos em dezembro passado para o mandato de 2023/2027 para obter ou reportar novas informações sobre a situação.