
Querem entregar nossa água a interesses privados
O Brasil tem vivido tempos difíceis, com graves retrocessos. Desigualdade e desemprego voltaram a crescer, trabalhadores(as) estão perdendo direitos, a aposentadoria será algo inviável caso vingue a proposta de reforma previdenciária do Governo Federal, e as políticas privatistas voltaram com toda força, podendo atingir em cheio um bem precioso e essencial à vida: a nossa água. Está tramitando no Congresso Nacional uma medida provisória (MP 868/18) do Governo Federal que desestrutura o setor de saneamento do Brasil, facilitando a entrega dos serviços de água e esgoto dos municípios mais rentáveis ao mercado privado. Tal medida acabaria com o subsídio cruzado, mecanismo que garante que os recursos do saneamento oriundo das grandes cidades assegurem o abastecimento nas cidades mais pobres. Além da MP, está em andamento no Estado o estudo de uma PPP que poderá entregar os sistemas de água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri (o “filé” da receita) à iniciativa privada.
Tais medidas colocam o Brasil na contramão de uma tendência mundial de reestatização. Nos últimos anos, mais de 260 cidades do mundo – entre elas Paris, Atlanta, Buenos Aires e Berlim – reverteram seus processos de privatização após efeitos desastrosos causados às populações. Em todos os casos, o lucro privado se sobrepôs ao interesse da sociedade, provocando aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade do serviço, demissões em massa e elevação da exclusão social.
A água já foi ameaçada de privatização no passado, mas a resistência de trabalhadores(as), do Sindiagua, movimentos sociais e sindicais impediu o pior. Agora Bolsonaro (PSL) pretende acirrar a política entreguista. Por isso, hoje, no Dia Mundial da Água, convidamos a sociedade a fortalecer a luta pelo saneamento público de qualidade! Água: direito de todos, e não lucro de poucos!
Entenda os principais riscos da privatização/PPP da água
- Aumento de tarifas – Experiências de privatização da água no mundo resultaram em aumentos exorbitantes de tarifa para o consumidor. Em Paris e Buenos Aires, as tarifas aumentaram mais de 250%.
- Queda na qualidade dos serviços – Ao assumir a gestão da água, a concessionária privada não tem concorrentes. Sem se sentir ameaçada, abusos são cometidos e a qualidade do serviço cai. As empresas privadas resistem à ideia de expandir a rede de saneamento até os mais pobres.
- Falta de transparência – As privatizações são financiadas com dinheiro público e em geral resultam em desvios e corrupções..
- Demissões em massa – As privatizações causam demissões em massa, o que gera prejuízos no atendimento à população