Sindiagua se posiciona contra a MP 844 e a privatização disfarçada de PPP em debate na Cagece

A direção do Sindiagua marcou presença, nesta terça (31/07), em um debate promovido no auditório da Cagece sobre a Medida Provisória (MP) 844/18, editada pelo (des)governo Temer, que pretende revisar o marco legal do saneamento, permitindo o avanço de empresas privadas sobre o serviço de água e esgoto nos municípios mais rentáveis. O evento fez parte de um dia nacional de mobilizações contra a MP, organizado por várias entidades. A Medida Provisória, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, desestruturará o setor de saneamento no Brasil, já que afeta o mecanismo do subsídio cruzado, que garante recursos para o abastecimento de água e esgoto nos municípios mais pobres.
Além do Sindiagua (representado na mesa pelo presidente Jadson Sarto e pelo diretor Lula Morais), participaram do debate representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Cagece, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA) e o deputado federal Odorico Monteiro (PSB/CE).
Em sua fala, Lula Morais, suplente de deputado estadual, relembrou a luta histórica do Sindiagua contra a privatização da água e destacou a necessidade dos trabalhadores estarem atentos e se mobilizarem para combater a MP que representa um grave retrocesso, pois coloca o Brasil na contramão de uma tendência mundial de reestatização do setor de saneamento.
O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, também reforçou que a entidade está há muito tempo na luta contra a privatização da água e lembrou que ano passado realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o assunto, trazendo um especialista internacional para debater o assunto. Jadson alertou que a Medida Provisória se soma ao programa nacional de privatizações que vem sendo desenvolvido há dois anos pelo Governo Temer e que pode resultar no Ceará, com o apoio do Governo do Estado, em uma grande PPP que visa entregar os sistemas de água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri para a inciativa privada. Para o Sindiagua, na prática, o projeto de PPP que está sendo desenvolvido no Ceará é uma privatização que se assemelha à lógica da MP 844, pois também atinge os municípios rentáveis. “O Sindiagua se coloca contrário à todas as formas de privatização. As experiências privatistas do mundo mostram que a sociedade é sempre a mais prejudicada, com aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade do serviço e demissões em massa ”, alertou Jadson.
O deputado federal Odorico Monteiro também manifestou sua posição contrária à privatização do setor de saneamento e ressaltou a necessidade de a população pressionar o Congresso Nacional para evitar que a MP seja votada e aprovada. Segundo o parlamentar, a Medida Provisória faz parte da agenda política do golpe que foi praticado contra a democracia brasileira há dois anos. Odorico afirmou que seu mandato já apresentou emendas para contrapor à MP 844.