Vamos pressionar os parlamentares do Congresso Nacional a derrubarem o veto ao artigo 16 do novo marco legal do saneamento!

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Está previsto para ser votado no Congresso Nacional o veto de Bolsonaro ao artigo 16 do novo marco legal de saneamento, sancionado em julho passado. O novo marco (Lei 14.026/2020) pretende privatizar os serviços de água e esgoto, praticamente obrigando as prefeituras a contratarem, por meio de licitação, empresas privadas para assumir o setor, o que acarretará em contas mais altas e queda na qualidade dos serviços, conforme já foi comprovado pelas diversas experiências de privatização no mundo e no Brasil. Porém, Bolsonaro conseguiu piorar o que já era ruim ao vetar alguns artigos, entre eles o artigo 16, que garantia um prazo para as companhias estaduais concluírem seus investimentos e se adaptarem às novas regras, permitindo a renovação de contratos de programa existentes. O veto ao artigo 16 representa também o fim do importante mecanismo solidário do subsídio cruzado, que faz com que a arrecadação dos municípios mais ricos garanta os recursos necessários para viabilizar os serviços de abastecimento nas cidades menores.
É importante fazer com que Congresso Nacional derrube o veto ao artigo 16. Por isso, o momento é de pressionar deputados federais e senadores em defesa do saneamento público!
Confira abaixo uma lista com os e-mails e endereços de redes sociais de deputados(as) e senadores(as) do nosso Estado.
Clique aqui e confira uma análise feita pela assessoria técnica do Sindiagua sobre os vetos de Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento e o risco da nova lei.