A 11ª Vara da Justiça do Trabalho publicou sentença proibindo a Cagece de reduzir o adicional noturno dos trabalhadores da ETA-Gavião e dos operadores das elevatórias de água da empresa. Uma importante vitória da categoria que no ano passado foi surpreendida com uma decisão arbitrária da Cagece de reduzir o percentual do adicional noturno de 120% para 20%. A decisão da Justiça do Trabalho saiu após o Sindiagua, por meio de sua assessoria jurídica, dar entrada em uma ação trabalhista denunciando o problema. Uma audiência foi realizada no dia 24 de maio.
Segundo a sentença, apesar de a Cagece alegar a legalidade da redução, a Justiça do Trabalho afirmou que o percentual de 120% do valor das horas trabalhadas no período noturno foi definido pela empresa há 10 anos, sendo, portanto um direito adquirido. Qualquer mudança em contratos de trabalho sem consentimento do empregado – que traga prejuízo a ele – é considerada ilícita pelo Tribunal Superior do Trabalho e infringe a CLT. A sentença obriga a Cagece a voltar a pagar o percentual de 120%, sob pena de pagamento de multa diária aos trabalhadores.
“É uma vitória da categoria. O Sindiagua soube do problema pelos próprios trabalhadores que foram prejudicados por uma ação unilateral da empresa. Esperamos que a Cagece cumpra a determinação da Justiça”, ressalta Jadson Sarto, coordenador geral do Sindiagua.
Os trabalhadores não querem mais pagar um preço alto pelos erros administrativos da empresa. Vamos continuar atentos.
