O mês de março, quando celebramos o Dia Mundial da Água (22/03), é sempre um momento oportuno para refletirmos sobre a necessidade de cuidarmos bem desse líquido indispensável à vida. Nos tempos atuais, essa reflexão é mais que necessária. A água, que deveria ser compreendida como um direito humano que precisa ser garantido a todos, infelizmente tem motivado conflitos em todo o mundo. Aqui no Brasil, a volta das políticas privatistas pode transformar a água em um mero produto de mercado, de acesso mais difícil às camadas mais pobres da população.
Está tramitando no Congresso Nacional uma medida provisória (MP 868/18) que desestrutura o setor de saneamento do Brasil, facilitando a entrega dos serviços de água e esgoto dos municípios mais rentáveis ao mercado privado, o que acabaria com o mecanismo do subsídio cruzado que garante os recursos necessários para o abastecimento nas cidades mais pobres. A medida é praticamente uma reedição da MP 844, que caducou em 2018 no Congresso Nacional, após a pressão da sociedade civil e das entidades do setor de saneamento, entre elas o Sindiagua.
A MP se soma ao programa nacional de privatizações que vem sendo desenvolvido há dois anos e que pode resultar no Ceará em uma PPP que visa entregar os sistemas de água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri (o “filé” da receita do saneamento) para a inciativa privada.
Iniciativas como essas colocam o País na contramão de uma tendência mundial de reestatização. Nos últimos anos, mais de 260 cidades do mundo – entre elas Paris, Atlanta, Buenos Aires e Berlim – reverteram seus processos de privatização após enormes prejuízos causados às populações. Em todos os casos, o lucro privado se sobrepôs ao interesse coletivo, provocando aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade do serviço, demissões em massa e elevação da exclusão social.
Ao invés de atender interesses privatistas que comprovadamente prejudicam a população, cabe aos governantes qualificar o saneamento público. Convidamos a população a se somar a nossa luta em defesa da água como direito de todos e não lucro de poucos!
Jadson Sarto
