Água, fonte de vida e não de lucro
O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade”. A frase é um trecho da Declaração Universal dos Direitos da Água, proclamada pela ONU no dia 22 de março de 1992 (data em que também celebramos o Dia Mundial da Água). No entanto, mesmo reconhecida pelos organismos internacionais como um direito que deve ser garantido a todos, há quem deseje transformar esse bem vital em um produto de mercado, sujeito a interesses privados.
Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, de autoria do Governo Bolsonaro, que pode desestruturar a política de saneamento, entregando a gestão da água a fortes grupos econômicos privados. Tal medida praticamente obriga as prefeituras a contratar a iniciativa privada para assumir o setor. Movidas pelo lucro, o alvo das empresas privadas será somente as cidades populosas, o que coloca em risco o mecanismo solidário do subsídio cruzado que garante que o valor arrecadado com as tarifas dos municípios mais ricos viabilizem o abastecimento nas regiões pobres.
Não é de hoje que se busca privatizar a água. No final da década de 1990, o Sindiagua, juntamente com a sociedade cearense, venceu uma histórica luta contra tentativa semelhante liderada pelo então governador e hoje senador Tasso Jereissati, relator do PL 4.162/19. Mais recentemente, em 2018 e 2019, os movimentos sindicais, com a participação do Sindiagua, venceram a luta contra a aprovação de duas Medidas Provisórias com igual teor ao PL.
Privatizando a água, o Brasil caminhará em sentido oposto a um movimento mundial de reestatização do saneamento, que fez com que mais de 260 cidades do mundo revertessem suas privatizações nos últimos anos. Em Paris, Berlim, Buenos Aires, Atlanta e tantas outras cidades, a gestão privada resultou em aumentos exorbitantes de tarifas, maior desigualdade no acesso à água e esgoto e queda na qualidade do serviço, comprovando que a privatização (e as PPPs, como a defendida pelo Governo do Estado) são prejudiciais ao povo.
Ao invés de atender interesses privatistas, cabe aos governantes e parlamentares fortalecerem o saneamento público. Água como direito de todos e não lucro de poucos!
Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
Artigo publicado no jornal O Povo, na edição do dia 20 de março de 2020
