Em recente artigo publicado neste jornal, intitulado “Boas novas na Cagece”, o Secretário de Planejamento do Estado, Maia Júnior, teceu elogios ao desempenho financeiro da Cagece, destacando que a Companhia vem recuperando sua capacidade lucrativa, mesmo atravessando período de escassez de chuvas. Em seu texto, no entanto, o Secretário reforça uma posição crítica quanto ao desempenho operacional da Companhia e defende que “precisamos, sem paixões, refletir sobre como levar serviços essenciais (água e esgoto) com maior velocidade às camadas sociais mais necessitadas”. Infelizmente o secretário não deixa claro que caminho acredita ser necessário percorrer para alcançar esse objetivo.
Segundo mapeamento feito por onze organizações internacionais, este caminho certamente não é a privatização/PPP (Parceria Público Privada). Isso porque nos últimos 17 anos, 267 cidades do mundo reestatizaram seus sistemas de água e esgoto, após gestões privadas terem resultado em serviços inflacionados e ineficientes, falta de transparência e contratos não cumpridos, o que revela uma clara tendência mundial de reverter as privatizações ocorridas na década de 1990. O estudo alerta que há uma incompatibilidade entre o papel social de uma estatal de saneamento com os interesses de um grupo privado. Ampliar o saneamento para áreas carentes, por exemplo, não oferece retorno financeiro a uma empresa privada. A solução, portanto, está em investir em uma gestão pública eficiente.
O secretário de planejamento, que tem um histórico de defesa das privatizações em seu currículo, deve ser mais claro em sua posição. E o Governo Camilo deveria seguir o exemplo dos Estados que se retiraram do Programa de Privatizações do Governo Temer, entre eles Paraíba e Rio Grande do Norte. Neste último, vale salientar, as delações da JBS revelaram o que parece ser um modus operandi na forma como as privatizações do saneamento são negociadas no Brasil. Entre as exigências do grupo JBS para o pagamento de propina de R$ 10 milhões estava a “entrega” do serviço de saneamento, com a indicação de um secretário estadual que conduziria o processo de privatização.
O Sindiagua convida todos a se unirem na luta contra o projeto de PPP do saneamento que está sendo gestado pelo Governo Camilo e o Governo Temer (PMDB). A mobilização popular, especialmente a um ano das eleições de 2018, tem força para impedir que o direito à água seja sacrificado em favor de grupos privados.
Jadson Sarto
Presidente do Sindiagua
Artigo publicado no dia 30/06/2017
