A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou, no dia 25 de agosto, projeto de indicação (Nº 117/11) que prevê a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social. O projeto, de autoria da deputada estadual Eliane Novais (PSB), aguarda agora sanção do Governador do Estado. Caso vire lei, os estatutos das empresas públicas deverão ser alterados, prevendo assento aos empregados nos seus conselhos de administração por meio de um representante escolhido através de eleição organizada pela entidade sindical responsável.
A medida já existe no âmbito da União com o advento da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010. Segundo a deputada, a ideia é adequar a lei ao Estado do Ceará. “É fundamental que toda empresa – especialmente pública – crie mecanismos de diálogo com seus empregados. A presença do trabalhador nos conselhos de administração se adequa a uma visão moderna de administração pública. Todo funcionário conhece de perto a realidade de sua empresa e por isso tem condições de contribuir com o crescimento da mesma, não apenas com seu ofício, mas também com suas ideias”, argumenta.
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