O presidente Jair Bolsonaro editou, em plena sexta-feira de carnaval (01/03), uma medida provisória (MP 873) que altera as regras de recolhimento da Contribuição Sindical paga anualmente pelos trabalhadores(as) em favor dos sindicatos. A cobrança, que antes podia ser descontada na folha de pagamento, passa a ser feita obrigatoriamente por boleto bancário, que deve ser enviado ao trabalhador(a). O intuito é claramente dificultar o recolhimento da Contribuição e enfraquecer as entidades que defendem a classe trabalhadora.
“A MP impõe aos sindicatos o custo de uma demanda operacional que cria dificuldades, inclusive aos próprios trabalhadores(as) que precisam ir ao banco efetuar sua contribuição. Claramente é uma medida perversa, pois tenta asfixiar os sindicatos, fazendo com que as entidades percam recursos importantes. A falta de recursos enfraquece o Sindicato. Se não tivermos uma boa adesão à Contribuição Sindical Anual, possivelmente a entidade vai precisar enxugar sua infraestrutura, o que pode afetar as condições de luta”, ressalta Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
Vários especialistas do setor jurídico classificaram a MP como inconstitucional, pois interfere na gestão sindical. A CTB ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que a MP entre em vigor. O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também recorreu entrando com uma ação junto ao STF questionando a constitucionalidade da MP.
“O pacote de maldades não tem fim: Bolsonaro já extinguiu o Ministério do Trabalho, tenta acabar com a Justiça do Trabalho, quer implantar uma reforma da Previdência cruel, uma política privatista e agora ataca os sindicatos ”, lembra Jadson.
A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A Contribuição Sindical Anual é um importante instrumento que ajuda a financiar as atividades e lutas sindicais. No caso do Sindiagua, os recursos da Contribuição Sindical foram fundamentais ao longo da história para que a entidade e a categoria obtivessem importantes conquistas, entre elas: a construção da sede própria da entidade; a reforma, ampliação e modernização da sede em 2015; a realização dos Congressos, das eleições; as mobilizações de rua, audiências públicas, paralisações e campanhas, entre outros.
A Contribuição é paga pelo trabalhador(a) uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia de trabalho (1/30 do salário mensal). Ela deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista de 2018 (num perverso e cruel ataque do Governo Temer para enfraquecer os sindicatos) e agora teve seu recolhimento dificultado pelo Governo Bolsonaro. A direção da entidade está, juntamente com sua assessoria jurídica e em contato com a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), analisando a situação para decidir, posteriormente, como procederá para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical Anual. Os trabalhadores(as) serão informados através de boletim informativo.
