Desde o final do mês de novembro passado a Cagece vem propondo junto ao Sindiagua uma alteração nas regras do cálculo e estrutura da Participação nos Resultados (PR). A empresa defende a inclusão de novos indicadores, entre eles a Avaliação de Desempenho Individual.
No entanto, no entendimento do Sindiagua, a proposta de mudança apresentada pela Companhia é bastante delicada, pois representa o fim do pagamento igualitário (em termos percentuais) da PR, o que pode causar grande insatisfação na categoria. Vale lembrar que qualquer mudança para ser efetivada precisa ser incluída no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), por meio de aditivo, o que exige a aprovação da categoria em assembleia.
Entendendo a situação – Segundo a Cagece, a alteração da proposta seria uma forma de garantir que a PR relativa a 2021 seja paga este ano, pois a meta da Margem Ebitda (considerado o gatilho) não teria sido atingida. Em reunião com o presidente da Cagece, Neuri Freitas, no dia 10 de janeiro, o Sindicato lembrou que haveria formas de a Cagece garantir o pagamento da PR dentro das regras vigentes, pois o Acordo Coletivo permite que, caso ocorra algum fato superveniente que impacte no atendimento da Margem Ebitda, a meta do indicador pode ser revisada. A entidade lembrou que em vários anos (como em 2011, 2015, 2016 e 2017) foram feitos aditivos que trataram sobre o assunto, garantindo o pagamento da PR sem necessidade de mudar as regras. No ano de 2015, por exemplo, o Sindiagua conseguiu que fossem retirados do cálculo os gastos com pagamento de PRSP, assegurando o alcance do gatilho. Em ofício protocolado no dia 10/01, o Sindicato apresentou algumas saídas para resolver o problema e garantir o atingimento da margem EBTIDA, como a retirada dos impactos das contingências legais e judiciais no cálculo.
O presidente da Companhia informou durante a reunião com o Sindiagua que o Conselho de Administração da empresa não aceita mudar a revisão da margem EBTIDA já no final do ano, posição questionada pelo Sindicato. “É uma clara contradição. Como a empresa não aceita rever o indicador da margem EBTIDA, mas aceita fazer mudanças ainda maiores no cálculo da PR, que podem ser prejudiciais à categoria? Da forma como está posto, transparece a ideia de que a Cagece e o conselho de administração só querem pagar a PR se for de acordo com as regras deles, que podem ser desvantajosas no futuro ao trabalhador se compararmos com a regra atual”, questiona Jadson Sarto, presidente do Sindiagua.
O Sindiagua tem reiterado, por meio de ofícios e contatos telefônicos, que a PR se trata de uma discussão bastante sensível. Antes de mudar as regras, o Sindicato precisa ter acesso a todas informações detalhadas e fazer um debate com calma com o principal interessado: a categoria. A entidade foi informada nesta quarta (02/02) do não atingimento da margem EBTIDA com os resultados do mês de dezembro de 2021. Imediatamente o Sindicato cobrou por meio de ofício o detalhamento da base de dados do cálculo do indicador para fazer uma avaliação da informação.
Sobre os riscos da proposta de mudança defendida pela Cagece para a PR – Entre os novos indicadores que a Cagece pretende incluir no cálculo da PR está a Avaliação de Desempenho Individual, que teria um peso de 18,5% no benefício. Não está claro como seria feita essa avaliação individual, mas de acordo com norma interna da Companhia a avaliação do gestor tem peso igual a 60% no resultado da avaliação de cada subordinado, deixando a cargo dos superiores uma decisão que impacta fortemente no recebimento da PR. Em termos práticos, isso significa que, com essa nova regra, os(as) trabalhadores(as) deixariam de receber a PR de forma igualitária, como acontece hoje, quando todos recebem o mesmo percentual. “A depender dessa avaliação individual, que tem um peso grande no cálculo, um grupo de empregados pode receber menos que outro em termos percentuais. Isso pode causar uma insatisfação grande, o que não seria nada saudável para o ambiente de trabalho da empresa. Trabalhadores(as) submetidos(as) a essa avaliação podem se sentir pressionados(as), aumentando o risco de assédio moral. Como, por exemplo, garantir que relação interpessoal entre empregado e gestor não tenha influência no resultado avaliação?”, avalia Jadson.
Vale lembrar que durante a pandemia a Cagece não efetuou as promoções por mérito, afirmando não conseguir realizar avaliações de seus empregados que estão em teletrabalho, tendo em vista a “dificuldade em garantir a isonomia de tratamento e acesso aos critérios de pontuação”, conforme consta na ata da reunião da MENP do dia 7 de dezembro de 2021. “É mais uma clara contradição da empresa, que pretende realizar avaliação de desempenho para implantar uma PR questionável, mas não o fez na hora de garantir as promoções”, critica Jadson.
O Sindiagua aguarda mais esclarecimentos da Cagece e espera que os(as) trabalhadores(as) sejam reconhecidos pelo esforço e empenho. Até o fechamento deste informativo a entidade não recebeu o detalhamento das metas do mês de dezembro de 2021. O Sindicato seguirá atento a estas questões e lembra que caberá à categoria, em assembleia a ser marcada, decidir qual a melhor fórmula do pagamento da PR.
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